DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998

IV. estimular iniciativas de formação, educação popular em saúde e Educação Permanente em Saúde, orientadas à valorização de saberes comunitários, populares e territoriais, reconhecendo as interseccionalidades e fortalecendo capacidades locais e institucionais para respostas equitativas às emergências climáticas e ambientais.

2 DA ORGANIZAÇÃO DO PET-Saúde: Clima IFCE/URCA/ESPI/IGUATU

2.1 O PET-Saúde: Clima IFCE/URCA/ESPI/Iguatu aprovado através do Projeto “PET-Saúde Clima: vigilância popular e saúde da família” é composto por 3 (três) Grupos de Aprendizagem Tutorial, distribuídos em 3 (três) Eixos Temáticos, conforme Edital SGTES/MS Nº 23/2026, de 20 de março de 2026, a saber:

Eixo I: Produção do cuidado no território e vigilância em saúde na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientadas pela Clima em saúde. Eixo II: Acesso à atenção especializada e integralidade do cuidado na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientados pela Clima em saúde.

Eixo III: Comunicação e inovação em saúde orientadas pela Clima em saúde para o enfrentamento das emergências climáticas e ambientais. 2.2 Cada Grupo de Aprendizagem Tutorial é composto por 12 (doze) bolsistas: 8 (oito) estudantes; 2 (dois) tutores/as docentes (sendo 1 (um) coordenador/a do Grupo de Aprendizagem Tutorial); 2 (dois) preceptores/as (profissionais da Secretaria Municipal de Saúde com graduação e especialização na área da saúde vinculados ao serviço de saúde do SUS). Além disso, o Projeto contará com 3 (três) orientadores de serviço (profissionais da Secretaria Municipal de Saúde com formação de nível médio, técnico ou superior na área da saúde ), que desenvolvem atividades em articulação com o processo de trabalho em saúde, na rede de atenção à saúde do município de Iguatu-CE, observando-se as proporções indicadas e as especificidades para a composição de cada um dos Grupos por Eixo, conforme indicado no quadro abaixo:

QUADRO 1 - Distribuição dos Grupos de Aprendizagem Tutorial por Eixos Temáticos

3 DOS OBJETIVOS DO PET-Saúde: Clima IFCE/URCA/ESPI/IGUATU

• Fortalecer a vigilância popular em saúde nos territórios de atuação das três equipes de Saúde da Família, por meio da territorialização participativa, do mapeamento de riscos climáticos e da constituição de Núcleos de Vigilância e Cuidado (NVC) com protagonismo comunitário e articulação com a vigilância em saúde do município.

• Ampliar o acesso e a integralidade do cuidado às populações em situação de maior vulnerabilidade climática, fortalecendo a articulação entre a APS, o Hospital Regional de Iguatu e os demais serviços especializados da rede municipal, com foco na redução das iniquidades no itinerário terapêutico de populações negras, pardas, em situação de rua e de extrema pobreza afetadas pelas emergências climáticas.

• Desenvolver e consolidar a plataforma VISAT-Clima como instrumento estratégico de comunicação em saúde, letramento digital e inovação tecnológica, integrando dados de vigilância popular, saberes comunitários e informações climáticas para suporte à decisão nas três Equipes de Saúde da Família, em articulação com a CIES regional e com os processos de Educação Permanente em Saúde do município.

4 DAS VAGAS E PRÉ-REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS BOLSAS

4.1 Para esta chamada estão estimadas 06 (seis) vagas para Preceptores e 3 (três) vagas para Orientador de Serviço, onde na proposta, está prevista a inclusão de 2 (dois) preceptores bolsistas por grupo tutorial de aprendizagem, pertencendo a duas categorias profissionais distintas, sendo estas distribuídas da seguinte forma:

• GT1 – Território e Vigilância Popular : 2 (dois) preceptores (1 Educação Física ; 1 Serviço Social )

• GT2 – Cuidado Integral e Acesso à Atenção Especializada : 2 (dois) preceptores (1 Psicologia ; 1 Farmácia )

• GT3 – Comunicação, Inovação e Educação Permanente em Saúde : 2 (dois) preceptores (1 Psicologia ; 1 Enfermagem )

4.2 Orientador de Serviço: 3 (três) vagas

Orientador(a) de Serviço e um(a) trabalhador(a) de saúde de qualquer nível de formação (médio ou superior) que exerce supervisão docenteassistencial ampliada em campo (Portaria MS/MEC nº 1.328/2023). Com perfil alinhado ao controle social e às pautas dos movimentos sociais, atuará como mediador(a) entre os serviços de saúde, a IES e a comunidade local. Sua atuação focará na articulação das ações do projeto e na aplicação prática de conteúdos teóricos em atividades de pesquisa, formação e cuidado no território, trazendo como requisito obrigatório a experiência prévia em movimentos, projetos ou entidades voltados à equidade em saúde, determinantes socioambientais e emergências climáticas.

QUADRO 2 - Distribuição das vagas para preceptores e orientadores de serviço de grupo de aprendizagem tutorial por grupo, público-alvo, área de atuação e pré-requisito. Iguatu-CE.

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