DOEAM 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.296, DE 03 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO~~Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2026~~ ~~7~~
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2262 - Gestão e O |
peracionali | zação das Un | idades de Pront | o Atendimento ao Cidadão | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.275.479,10 | |||
| TOTAL | 1.275.479,10 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.275.479,10 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZ 06 122 3264 1 |
ONA 216 - |
S SEGURO Fortalecime |
nto da Frot | a do Sistema de Segurança Pública | |
| 0007 | P | 1.501.160 | 3390 | 464.809,60 | |
| 06 122 3264 2 |
119 - |
Operaciona |
lização das |
Unidades de Segurança Pública |
|
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 70.364,00 | |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 100.000,00 | |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 107.764,80 | |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 123.000,00 | |
| 06 306 3264 2 | 204 - | Operaciona | lização do | Serviço de Alimentação | |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 7.700,00 | |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 226.361,60 | |
| T | OTAL | 1.100.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
1.100.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO| 06 122 3264 | 2119 - Operacional | ização das Unidades de Segurança Pública |
|---|---|---|
| 0007 | A 1.501.160 |
3390 10.000,00 |
| 0007 | A 1.501.160 |
3390 101.996,00 |
| 0007 | A 1.501.160 |
3390 220.000,00 |
| TOTAL | 331.996,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
331.996,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
331.996,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
900.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.100.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.275.479,10 |
| TOTAL | 3.607.475,10 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.607.475,10 |
| Protocolo 274414 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.074.347 , 10 (HUM MILHÃO , SETENTA E QUATRO MIL , TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.297, DE 03 DE JUNHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2262 - Gestão e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão 0001 A 1.501.156 3390 974.347,10 TOTAL 974.347,10 TOTAL POR SECRETARIA 974.347,10
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO| 06 182 3264 2 | 153 | - Atendiment | o a Ocorrências | |
|---|---|---|---|---|
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 30.000,00 |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 202.049,00 |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 250.000,00 |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 417.951,00 |
| T | OTAL | 900.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
900.000,00 3.607.475,10
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOL | VIMENTO SUSTENTÁVEL | |
| 18 541 3248 2451 - Educação Ambiental | ||
| 0007 A 1.501.156 3390 |
100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.074.347,10 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO