DOEAM 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2026

ND: 339039.19, NE: 2026NE0000012 de 29/05/2026, Vigência: 02/06/2026 a 02/01/2027 Assinatura: 03/06/2026.

Manaus, 03 de junho de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Protocolo 274067

RESENHA DA PORTARIA Nº 082/2026 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 7.056 de 19 de setembro de 2024. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE NO DOE .

Manaus, 03 de junho de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Silva. Cargo: Colaboradores. Período: 22 a 24/6/2026. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Participação nas atividades de revisão e atualização do regimento interno do acordo de pesca do mapará, realizadas nas comunidades Igarapé Rei e Inema. A iniciativa tem como objetivo adequar as normas de ordenamento pesqueiro e dar início à formalização do acordo de pesca na região. 4. Manoel Contreira Neto. Cargo: Colaborador. Período: 22 a 28/6/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio na entrega de alevinos de tambaqui do Centro de Tecnologia, Produção e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas e no transporte de alevinos para os produtores dos municípios de Manaus, Beruri, Iranduba e Anamã. 5. Camila Souza Cavalcante - Fernando Alex dos Santos Barbosa. Cargo: Servidora - Colaborador. Período: 6 a 9/7/2026. Destino: Iranduba. Objetivo: Realizar a logística de entrega de kits do Programa Atualiza Pescador no município.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 274271

Protocolo 274205

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o objeto é a Contratação Direta, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 007/2026 - SEPA, com fulcro no art.75, caput, inciso II da Lei Federal nº 14.133, Decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 e Art. 157, parágrafo único do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art. 75, caput, inciso II da Lei Federal nº 14.133, Decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 e Art. 157, parágrafo único do Decreto Estadual nº 47.133/2023 referente a aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, leite e água mineral), para atender as necessidades desta Secretaria;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo Administrativo nº01.01.018102.000907/2026-96 - SIGED/SEPA;

DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, caput, inciso II da Lei nº 14.133/2021 por meio da RDL nº 007/2026 - SEPA, registrada no sistema e-Compras para a aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, leite e água mineral), para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura - SEPA.

ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa K R G TEIXEIRA LTDA, CNPJ Nº 29.091.842/0001-88, pelo valor global de R$ 19.986,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais) . CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA , em Manaus , 03 de junho de 2026 .

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, autorizou o deslocamento dos servidores: 1. Manoel Contreira Neto. Cargo: Colaborador. Período: 18 a 19/6/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio na entrega de alevinos de tambaqui do Centro de Tecnologia, Produção e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas para os municípios de Manaus, Itacoatiara, Iranduba e Careiro. 2. Alice Auzier Araújo - Gabriel Pessoa Bezerra - Katrine Batista Ribeiro - Nalva Francisca Ferreira dos Santos - Talísia Pereira Martins - Erika de Almeida Corrêa. Cargo: Colaboradores - Servidora. Período: 19 a 29/6/2026. Destino: Parintins. Objetivo: Realizar apoio técnico e institucional na entrega do Centro Móvel de Abastecimento de Gelo - CMAG, bem como as atividades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura no turistódromo, visando fortalecer as ações de apoio ao setor pesqueiro, promover divulgação dos programas governamentais e garantir o adequado atendimento ao público durante o evento. 3. Alcelene Salerno Gomes de Lima - João Bosco Ferreira da

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026 - SEPET ; ASSINATURA: 29/05/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa LINEAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÂO PREDIAL LTDA ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (SPCI) E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS À PLENA OPERACIONALIDADE DOS SISTEMAS, nas unidades administradas pela Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET; PRAZO : 03 (três) meses; VIGÊNCIA: 29/05/2026 a 29/08/2026; VALOR GLOBAL : R$ 2.713.142,70 (Dois milhões e setecentos e treze mil e cento e quarenta e dois reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.3248.2728.0011; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39-16; FONTE DE RECURSO: 1.501.1700.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000230, emitida em 29/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 045101.000154/2026-00.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET. Manaus, AM, 03 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Extrato do 1º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2025

Espécie: 1 ° termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 002 / 2025 - PROJETO VIVA PETS - VIDA , INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO ANIMAL. Processo nº 01.01.045101.000490/2026-44; DATA: 24/04/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: o 1º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2025, tem como objeto o acréscimo na rubrica de Recursos Humanos, VIGÊNCIA: a contar do dia 23/10/2025 a 23/10/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.3248.2728.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33.50.85-00; FONTE DE RECURSO: 1.501.160.0.0000.0000, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, com sua eficácia após a publicação do seu extrato no diário oficial do Estado do Amazonas. Ratificação: ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato de gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 274249

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO