DOEAM 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2026 25

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição;

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão, no valor fixado para o respectivo nível, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado;

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de junho de 2026.

de Processo Administrativo de Sindicância, na função MEMBRO II, a estabelecer a título de gratificação mensal no valor de 46,60 UBA´s (R$21,46) no código 0814/1153 até o final do exercício de 2026; IV - A presente Portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a contar de 18 de maio de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 274262

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa de Credenciamentos Específicos pelo Processo de Habilitação de Empresas e Vistorias ECV´s, autorizada pela Portaria Nº18747/2025, de 04.11.2025; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMO Nº 744/2026-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I - INCLUIR a servidora ALESSANDRA BARROSO ALMEIDA , na função MEMBRO III, na sobredita Comissão a estabelecer a título de gratificação mensal no valor de UBA 46,60 (R$ 21,46), no código 1077/1160 até o final do exercício de 2026; II - A presente Portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a contar de 18 de maio de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as ações de fiscalização e realização de operações educativas e repressivas voltadas à segurança viária e à preservação de vidas, no Município de BARREIRINHA- AM. RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) LUIZ FIRMINO DOS SANTOS XAVIER para se deslocar ao aludido município, no período de 22/05/2026 A 23/05/2026, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2026.

Diretor-Presidente do De#273979#25#277493/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 273979

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão do Departamento Estadual de Trânsito; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMO Nº 744/2026-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I - INCLUIR o servidor RENATO MOREIRA DA SILVA, nomeado pelo Decreto de 13 de maio de 2026, nas seguintes comissões: II - INCLUÍ-LO na Comissão de Atualização de Processos Administrativos de Penalidade de Condutores de Veículo, na função MEMBRO I, a estabelecer a título de gratificação mensal no valor de UBA 50,00 (R$ 21,46), no código 0815/1154 até o final do exercício de 2026; III - INCLUÍ-LO na Comissão Permanente para Apuração

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMO Nº 744/2026-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I - INCLUIR o servidor DAVID FERNANDES DOS SANTOS, nomeado pelo Decreto de 18 de maio de 2026, nas seguintes comissões ; II - INCLUÍ-LO na Comissão Administrativa de Credenciamentos Específicos pelo Processo de Habilitação de Empresas de Vistorias - ECV´s, na função de SUPERVISOR, a estabelecer título de gratificação mensal de 93,20 UBA´s (R$ 21,46) no código 1077/1160 até o final do exercício de 2026; III - INCLUÍ-LO na Comissão Administrativa de Planejamento Estratégico de Programas Permanentes do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, na função COORDENADOR DE ÁREA E EQUIPE, a estabelecer título de gratificação mensal de 111,84 UBA´s (R$ 21,46) no código 1200/1201 até o final do exercício de 2026; IV- INCLUÍ-LO na Comissão Administrativa de Gestão de Projetos do Manual de Procedimentos do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, na função SUPERVISOR, a estabelecer titulo de gratificação mensal de 93,20 UBAS´s (R$ 21,46) no código 1099/1162 até o final do exercício de 2026. V- A presente portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a contar de 18 de maio de 2026; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do De#274269#25#277783/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 274269

O DIRETOR-ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o artigo 74, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a Licitação na contratação do fornecimento de água com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO