DOEAM 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2026

normas da legislação específica. CONSIDERANDO que a inexigibilidade se dará pela contratação da Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins/AM. CONSIDERANDO que a empresa declara aceitar as condições preestabelecidas. CONSIDERANDO que o preço constante está compatível com os praticados no mercado. CONSIDERANDO, finalmente o que consta no processo n.º 119189/2026. R E S O L V E:I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, da Lei n.º 14.133/2021, pela contratação da Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins/ AM. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru, pelo valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IPEM/AM em Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e COPEF Construção Ltda, sob CNPJ: 84.486.406/0001-16. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2026 a 07/06/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 174. Natureza da Despesa: 3.3.2.3.2.99.00 (333503900). Nota de Empenho nº 161, no valor de R$1.177.172,40 (um miIhão, cento e setenta e sete mil e cento e setenta e dois reais e quarenta centavos). Gabinete do IPEM/AM, Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descrito, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo e/ou notificar a parte autuada acerca do inteiro teor desta decisão, contados desta publicação.

01.01.030201.004624 / 2026 - 09 - VALDMIR ALVES DE OLIVEIRA; T.E.I Nº26.02.06-095455Z-IPAAM; DECISÃO N°392/2026.

01.01.030201.019123 / 2024 - 57 - JOSE PEREIRA PONTES; T.E.I Nº 24.06.19-120437D-IPAAM; DECISÃO N°384/2026.

01.01.030201.008548 / 2026 - 00 - CIRLEY DOS SANTOS ARAUJO; T.E.I Nº 26.03.09-123544B-IPAAM; DECISÃO N°386/2026.

01.01.030201.024476 / 2025 - 50 - RAIMUNDO MATOS DE CASTRO; T.E.I Nº 25.09.08-112039N-IPAAM; DECISÃO N°389/2026.

01.01.030201.004464 / 2026 - 90 - RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS; T.E.I Nº 26.02.12-102930F-IPAAM; DECISÃO N°388/2026.

01.01.030201.004298 / 2026 - 21 - EDMILSON NASCIMENTO FREIRE; T.E.I Nº 26.02.06-132246H-IPAAM; DECISÃO N°390/2026.

01.01.030201.012816 / 2025 - 08 - SANTA ROSA SERVIÇOS LTDA.; ESPÓLIOS: JOSÉ LOPES RIBEIRO E WILMAR MARTINS VIANA; T.E.I Nº 25.05.06-130230G-IPAAM; DECISÃO N°396/2026.

01.01.030201.008574 / 2026 - 20 - SEBASTIÃO VIEIRA THIBES; T.E.I Nº 549/2022-GEFA; DECISÃO N°381/2026.

01.01.030201.007367 / 2026 - 59 - LUIZ ANTONIO CALEGARI; T.E.I Nº 26.03.09-092852B-IPAAM; DECISÃO N°413/2026.

01.01.030201.014978 / 2023 - 00 - ACARÁ BIOFLORESTAL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA S. A; T.E.I Nº 242/2022-GEFA; DECISÃO N°409/2026.

01.01.030201.027526 / 2024 - 70 - ROSA CHAVES AMORIM; T.E.I Nº 046/2024-GCAP; DECISÃO N°403/2026.

01.01.030201.014984 / 2023 - 68 - MARIA RITA NOGUEIRA ALTAFINI; T.E.I Nº 248/2021-GEFA; DECISÃO N°373/2026.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 03 de junho de 2026.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Contrato n.º 023/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e a empresa CLICKIP TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de conexão de internet e serviço de comunicação multimídia para atender as necessidades do escritório regional do IPEM/AM, nos munícipios de Itacoatiara/AM e Manacapuru/AM, e demais escritórios regionais a serem devidamente instalados. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903999). Fonte: 174. Nota de Empenho: Nº 173, de 22/05/2026, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 11966/2025-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo discriminado da decisão de MANTER os seguintes TERMOS DE APREENSÃO / DEPÓSITO , ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo contados desta publicação.

01.01.030201.005835/2026-50 ; VALTER COSTA RIBEIRO FILHO; TAD: 26.03.04-161136O-IPAAM; DECISÃO Nº 398/2026.

01.01.030201.007388/2026-74 ; RAIMUNDO PEREIRA CARDOSO; TAD: 151/2024-GEFA; DECISÃO Nº 385/2026.

01.01.030201.031760/2025-82 ; MARCELINO VIEIRA DA SILVA; TAD: 25.11.18-101119R-IPAAM; DECISÃO Nº 432/2026.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 03 de junho de 2026.

Diretor - Presidente

Protocolo 274163

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado o seguinte Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO de 20 (vinte) para apresentação da Defesa Administrativa. Contados da data desta publicação.

01.01.030201.019498/2025-06 ; 25.07.18-103026R-IPAAM; ALMIR DE SOUZA RAMOS; ST879_2021; 00271/2025-IPAAM; S03°04’06,2131/ W59°25’09,6759; 11,8566 ha; Manaus/AM.

01.01.030201.031507/2025-29 ; 25.09.29-095510X-IPAAM; PEDRO RAIMUNDO SIMPSON SANTIAGO; ST843_2025; 00572/2025-IPAAM; S07°42’10,1543/W63°17’14,3532; 10,4775 ha; Humaitá/AM.

01.01.030201.005589/2026-37 ; 26.02.19-083457D-IPAAM; TEREZA DOS ANJOS DO NASCIMENTO; RC27_2026; 00182/2026-IPAAM; S03°06’15,9514/W59°37’56,1825; 0,3664 ha; Careiro da Várzea/AM. 01.01.030201.005498/2026-00 ; 26.02.24-115044V-IPAAM; MATEUS BASTOS DE SOUZA; RC28_2026; 00204/2026-IPAAM; S03°17’41,5851/ W58°15’27,9540; 0,0088 ha; Itacoatiara/AM.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor - Presidente

Protocolo 274169

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de MOTORISTA , Classe Única, Referência 10, em face da aposentadoria por tempo de contribuição do servidor ARNALDO THADEU LOPES MAMEDE , matrícula nº 104.102-9 D, a contar de 15/05/2026 conforme Portaria nº 801/2026, publicada no DOE de 22 de maio de 2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO