DOEAM 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de junho de 2026 29

DECARES COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.708.499/0001-59, para aquisição de Material Hospitalar - Gaze tipo queijo, para atender demanda desta Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (FUHAM), descritos no termo de referência nº 060/2026 - FUHAM, pois, condizente com os preceitos legais estabelecidos no artigo 86 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo nº 01.02.017303.000790/2026-57 - SIGED/FUHAM; RESOLVE: I - DECLARAR a contratação da empresa DECARES COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.708.499/0001-59, objetivando a aquisição de Material Hospitalar - Gaze tipo queijo, para atender demanda desta Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (FUHAM). II - ADJUDICAR o objeto da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 24.829,20 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 03 de junho de 2026.

Art.11 - Poderá ocorrer suspensão ou interrupção das férias nos casos de:

I- Necessidade do serviço;

II- Situações emergenciais;

III- Determinação da autorizada superior.

Parágrafo único. O período interrompido deverá ser usufruído posteriormente. Art.12 - Compete à Gerência de Pessoal:

III- Orientar servidores e gestores

II- Planejar escalas;

III- Validar solicitações de férias no AVISO DE FÉRIAS.

Art.14 - O descumprimento desta Portaria poderá ensejar em responsabilização administrativa.

Art.15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RENATO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR Diretor Presidente, em Exercício

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Manaus, 01 de junho de 2026.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o dispositivo na Lei Estadual N.1762/1986;

CONSIDERANDO os princípios da administração pública previstos no art.37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos administrativos relativos à concessão de férias;

CONSIDERANDO despacho Jurídico N.006/2026-Assessoria

Jurídica-FCECON;

Art.1 - Estabelecer o fluxo administrativo para solicitação, análise, autorização e registro de férias dos servidores da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON.

Art.2 - As férias são direito do servidor após cada período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício, conforme legislação vigente. Art.3 - As chefias imediatas deverão elaborar, anualmente, o Plano de Férias, contendo:

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 111/2026. Processo: 01.02.016301.001414/2026-37-FAPEAM. Data de Assinatura: 03/06/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e George Allan Villarouco da Silva, de CPF n.º *.870.462-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito da Resolução n.º 015/2026 - Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2026NE0000725, emitida em 08/05/2026, no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho. Manaus, 03 de junho de 2026.

I- Nome do servidor;

II- Período aquisitivo;

III- Período previsto para gozo;

IV- Escala organizada de modo a não comprometer a continuidade do serviço público.

Art.4 - O plano deverá ser encaminhado à Gerência de Pessoal até 31 de outubro de cada ano.

Art.5 - O servidor deverá formalizar a solicitação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de:

I - Formulário padrão de requerimento de férias.

Art.6 - A solicitação deverá conter:

I- Período de gozo

II- Indicação de fracionamento, se houver

III- Assinatura do servidor Art.7- compete à chefia imediata: I- Avaliar a conveniência do período solicitado; II- Verificar compatibilidade com a escala da FCECON;

III- Autorizar ou sugerir remanejamento.

Parágrafo único. Sendo autorizado PELA chefia imediata, a Gerência de Pessoal emitirá o Aviso de Férias.

Art.8 - após autorização da chefia, o pedido será encaminhado à Gerência de Pessoal para:

I- Conferência do período aquisitivo;

II- Registro no sistema funcional.

Art.9 - As férias poderão ser fracionadas conforme legislação vigente, desde que:

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 134/2026. Processo: 01.02.016301.001324/2026-46 - FAPEAM. Data de Assinatura: 03/06/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Marília Gabriela Gondim Rezende, de CPF n.º *.027.702-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito da Resolução n.º 015/2026 - Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD. Dotação Orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2026NE0000734, emitida em 08/05/2026, no valor de R$ 80.160,00 (oitenta mil, cento e sessenta reais). Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho. Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 274081

I- Haja interesse da administração;

II- Seja mantido o mínimo legal de dias por período. Art.10 - A alteração de férias já autorizada deverá: I- Ser justificada formalmente;

II- Ser aprovada pela chefia imediata;

III- Ser comunicada a Gerência de Pessoal com antecedência mínima de 15 dias.

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 088/2026. Processo: 01.02.016301.001203/2026-02-FAPEAM. Data de Assinatura: 03/06/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e João da Mata Libório Filho, de CPF n.º *.414.372-. Objeto: Concessão de recursos financeiros,

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