DOEAM 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 08 de junho de 2026 11

Aquisição de equipamentos para tratamento de saúde (Fisioterapia), para o fortalecimento da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do Fundo Estadual de Segurança Pública; VALOR TOTAL : R$ 22.992,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, no período de 03.06.2026 a 03.06.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida em 29.05.2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000163, no valore de R$ 22.992,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 654/2025 - CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de junho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Considerando substituição de servidor, encaminho errata da resenha de autorização de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 29/05/2026:

Onde se lê: [...] Lilian Moitinho Bandeira - A.OPEIII; Cristiano Holanda Mendes - Gerente; João Pedro M. de Souza Almeida - Aux. Adm; Paulo Roberto de Oliveira Miller - Sgt.QPPM; Antonio Junior de S. Brandão - Cel.QOPM; [...]

Leia-se: [...] Lilian Moitinho Bandeira - A.OPEIII; Cristiano Holanda Mendes - Gerente; João Pedro M. de Souza Almeida - Aux. Adm; Paulo Roberto de Oliveira Miller - Sgt.QPPM; Frank Pacheco da Silva - Cel.QOPM; [...] Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 08 de Junho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 025/2026-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA : 03/06/2026; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , e a empresa R S HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EPP ; OBJETO Aquisição de equipamentos para tratamento de saúde (Fisioterapia), para o fortalecimento da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do Fundo Estadual de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 18.687,36 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, no período de 03.06.2026 a 03.06.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida em 29.05.2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000162, no valore de R$ 18.687,36 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 654/2025 - CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de junho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 026/2026-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA : 03/06/2026; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , e a empresa E H M SATO ; OBJETO Aquisição de equipamentos para tratamento de saúde (Fisioterapia), para o fortalecimento da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado do Amazonas, com o escopo do Plano de Aplicação de 2024 do Fundo Estadual de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, no período de 03.06.2026 a 03.06.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida em 29.05.2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000161, no valore de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 654/2025 - CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de junho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Milca Telles dos Santos - Ten.QCOBM; Danielly da Silva Alencar Tapajós - Ten.QOABM; Trechos: Tefé/AM - 09 à 11/06/2026; Objetivo: Orientação e fiscalização das atividades de polícia judiciária militar e atividades operacionais.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 03 de Junho de 2026

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

1. Errata da PORTARIA N ° 08 / 2026 - GSE / FESP - AM , publicada em Diário Oficial do Estado, Edição 35.689, 27/04/2026, SEÇÃO II, pag. 8-9; a) ONDE SE LÊ: TechBiz Forense Digital Ltda, sob CNPJ: 05.757.597/0001-37; b) LEIA-SE: TechBiz Forense Digital Ltda, sob CNPJ: 05.757.597/0002-18. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 02 de junho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 274400

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.004214/2026-02;

CONSIDERANDO o Contrato n.º 06/2023-SEAP em conformidade com o disposto do Art. 77 da Lei n° 8.666/93, que preconiza acerca da inexecução dos contratos;

CONSIDERANDO a Cláusula 13ª das penalidades do Contrato n.º 06/2023-SEAP, que versa sobre a aplicação de multas e advertência decorrente ao descumprimento do Contrato, e o constante no despacho do secretário executivo de administração penitenciária;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar suposto descumprimento das obrigações contratuais, contraídas pela empresa PAJURÁ Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - CNPJ n.º 02.182.167/0001-46, por supostas irregularidades no fornecimento de alimentação aos custodiados prisionais, quanto a quantidade, qualidade, higiene da alimentação, dos municípios de Atalaia do Norte, Guajará, Itapiranga, Tabatinga e Tapauá.

1. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo;

2. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 08 de junho de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 008/2026-SECEX/SEAP, de 08 de junho de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

Protocolo 274366

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO