DOEAM 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 08 de junho de 2026

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX, da Lei nº 7.014, de 19AGO24, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 018/GAB CMTG/PMAM, de 10SET24; CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, prevista para ser publicada em BGO nº 106, de 15 de junho de 2026. RESOLVE: I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o art. 5º da Portaria Nº 018/GAB CMTG/PMAM. II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX da Lei nº 7.014, de 19AGO24. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus (AM), 08 de junho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/ EMG/2022, de 30 de dezembro de 2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito da Polícia Militar; RESOLVE : AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) trabalhadas no mês de MAIO para percepção no mês de JUNHO/26, conforme Portarias publicadas no Boletim Geral nº 101, de 08 de JUN/26. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de junho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 274431

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - ANDRÉ MOREIRA DO NASCIMENTO . VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989. APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias. Manaus, 02 de junho de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

ação social em apoio aos motofretistas, que ofertará à classe a entrega de kits de segurança, no Município de PRESIDENTE FIGUEIREDO- AM RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) RENATO MOREIRA DA SILVA para se deslocar ao aludido município, no dia 23/05/2026, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 274425

PORTARIA N ° 351 / 2026 - GP / IDAM - A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art.43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM: RESOLVE: I - ALTERAR a Portaria Nº 772 / 2025 - GP / IDAM , QUE DESIGNA OS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO , a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO do contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da or intermédio da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário E Florestal Sustentável

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei Nº. 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive. III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 08 de junho de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 274487

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA . VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089. APLICAÇÃO : 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias. Manaus, 02 de junho de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 274363

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar da

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2025-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e a ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses de Contratação dos serviços de manutenção/instalação equipamento/aparelho eletrodoméstico, serviço de manutenção aparelhos/equipamentos diversos, instalação/ manutenção de aparelho ar-condicionado, para atender as necessidades deste Cetam. VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo será de R$ 1.354.687,80 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com valor mensal de R$ 117.194,60 (cento e dezessete mil cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001; NATUREZA DA DESPESA: n.º 33903917; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: n.º 2026NE0000053, em 21/01/2026, no valor de R$ 47,05 (quarenta e sete reais e cinco centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 1.354.640,75 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: de 13/05/2026 a 12/05/2027.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO