DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 85808E7A

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO ORLANDO DE SOUZA LIMA

PORTARIA Nº 02130326/2026

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal ORLANDO DE SOUZA LIMA , investido(a) no cargo efetivo de PROFESSOR FUNDAMENTAL I – 1º AO 5° ANO , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos a partir de 06 de março de 2026 , protocolado sob o nº 992/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público ORLANDO DE SOUZA LIMA do cargo efetivo de PROFESSOR FUNDAMENTAL I - 1º AO 5° ANO , CPF: 035. *. 3-03, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos para o dia 06/03/2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 9095E2BC

Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a). CÍCERO DIOGENES CARLOS RODRIGUES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n° 023..-00, do exercício do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO – CTC-2, de conforme o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 27, da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009,.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 781D3A01

GABINETE DO PREFEITO

EXONERAR O(A) SR(A) MARISMAR BEZERRA DE SOUSA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF Nº 057..3-45, DO EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSISTENTE DE GABINETE, CC-4*

PORTARIA Nº 02270326/2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) MARISMAR BEZERRA DE SOUSA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 057..*3-45, do exercício do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE , CC-4 , , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e Lei nº 1.433 de 07 de novembro de 2016. Art. 2º . Esta Portaria gera seus efeitos a partir de 31 de março de 2026** , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 99B88D9F

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O(A) SR(A). CÍCERO DIOGENES CARLOS RODRIGUES

EXONERAR O SR. JOSE LUIGI SILVA OLIVEIRA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 067..3-82, DO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE*

PORTARIA Nº. 07270126/2026.

PORTARIA Nº 01270326/2026

EXONERAR CÍCERO DIOGENES CARLOS RODRIGUES, do Cargo Comissionado de Assessor Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. JOSE LUIGI SILVA OLIVEIRA , brasileiro, inscrito no CPF nº 067..*3-82, do exercício do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE , CC-6** , , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62