DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 024/2026 26 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município, e CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, evento que notoriamente, concentra as atenções dos brasileiros; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de expediente da Administração Pública Municipal aos horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol no aludido evento esportivo, garantindose a continuidade e a regularidade dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Executivo Municipal regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, objetivando a garantia de prestação do serviço público. DECRETA: Art. 1º. Na segunda-feira, dia 29 de julho de 2026, que está previsto o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026 para às 14h, o expediente das repartições públicas municipais se encerrará às 12h. Art.2º. As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto. Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: D8468F7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: W. COELHO DE HOLANDA LTDA , com sede na R José Paulino de Souza, nº 82, Cohabs, Iguatu- CE, CEP 63.504-560, inscrita no CNPJ sob o nº. 67.032.077/0001-14, neste ato, representada pelo senhor Wesley Coelho Dias de Holanda, Proprietário, inscrito no CPF sob o nº. 002..-30, como a seguir discrimina.

Processo: Dispensa de Licitação nº 2026.06.04.01-PMI/SME. Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso II, da lei federal 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 008/2024. Contrato: 2026.06.22.01-SME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de capotaria, consistindo na complementação de espuma e reparos necessários para condições de uso dos assentos em ônibus escolares, para atender às necessidades da Secretaria da Educação do município de Iguatu-CE, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo I do aviso. Valor Global: R$ 62.971,08 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e um reais e oito centavos). Data de Assinatura: 22 de junho de 2026. Vigência: até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: 0902.12.361.0018.2.054 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FundamentalFUNDEB 30%); 0902.12.365.0018.2.057 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil- FUNDEB 30%). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA). Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 22 de junho de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 35816563. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gabriel Anderson Ferreira Gomes Código Identificador: A633DD1C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 403/2026

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso seis do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no Decreto Municipal número 40, de 30 de abril de 2014, bem como no artigo 41, parágrafo quarto, da Constituição Federal, RESOLVE, TORNAR ESTÁVEL, a servidora FRANCISCA BIANCA DA SILVA, portadora do CPF N.º 099.749.793-90 e do RG N.º 2017268618-5, sob matrícula funcional N.º 00065690, aprovada no concurso público regulado pelo edital número 001/2021 - retificado, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, lotada na Secretaria de Saúde, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4BEF7BBC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 25.06.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.06.10.1

Extrato do Contrato n. 25.06.2026/01. Dispensa de Licitação n. 2026.06.10.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Administração do Município e a empresa EDINALDO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 57.962.454/0001-60. Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria, Consultoria e Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração de programas ambientais, laudos técnicos, avaliações quantitativas e o gerenciamento/envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao Sistema e-Social, de forma a atender às obrigações trabalhistas e previdenciárias de 504 (quinhentos e quatro) servidores do Município de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 13.935,00 (treze mil novecentos e trinta e cinco reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Edinaldo Carlos dos Santos Oliveira. Ipaumirim/CE, 25 de junho de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 743B7977

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2026.06.09.2

Aviso de Reagendamento de Licitação . O Município de Ipaumirim/CE, tendo em vista que não houve propostas iniciais cadastradas para o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2026.06.09.2, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo Ambulância - Tipo A - Simples Remoção, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, nos termos do Convênio n. 56/2026 - MAPP 5805, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria

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