DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997
especializada para prestação de serviços de apoio administrativo no que concerne ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito da proteção social básica, proteção social especial, cadastro único/programa bolsa família e do controle social, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de junho de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 27 de junho de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Aristóteles Quirino Xavier. Milagres/CE, 26 de junho de 2026.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 10F995D8
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para uma Construção de uma Escola na Comunidade São Tomé, localizadas no Sítio São Tomé, Zona Rural do Município de Milagres/CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos Código Identificador: F99D8F6E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA UMA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE BARREIROS
MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para uma Construção de uma Escola na Comunidade Barreiros, localizadas no Sítio Barreiros, Zona Rural do Município de Milagres/CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 5957AC40
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA UMA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ABERTA, LOCALIZADO NO SÍTIO SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para uma Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta Aberta, localizado no Sítio Santa Catarina, Zona Rural do Município de Milagres-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: EDB0247F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA UMA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ABERTA, LOCALIZADO NO SÍTIO SERRA BRAVA
MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para uma Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta Aberta, localizado no Sítio Serra Brava, Zona Rural do Município de Milagres-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 6CE3B2E0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA UMA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ABERTA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOCAS
MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para uma Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta Aberta, localizado no Sítio Tabocas, Zona Rural do Município de Milagres-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: B69A20EE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E.E.I.F MANOEL CORREIA DA SILVA
MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental Única para Construção de uma Escola E.E.I.F Manoel Correia da Silva, localizado no Sítio Taboquinha, Zona Rural do Município de Milagres-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 01DC28B1
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.3
O Sr. VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO , Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.06.15.3, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.130.122/0001-28 , para a contratação de empresa especializada para locação de relógios eletrônicos de ponto com cessão de software, com fornecimento de sistema de gerenciamento, instalação, manutenção e suporte técnico, visando o controle eficiente da frequência, garantindo
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