DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997

VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: F91EAFEA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo nº 2026.06.24.01SMS, decorrente do Processo de Credenciamento nº 2026.05.12.01CRE (Edital de Chamamento Público nº 2026.05.12.01-CRE).

CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 02.437.268/0001-10. CONTRATADA: MEDVIDA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 53.577.372/0001-41, com sede na Rua Professora Maria Nilde Couto Bem, nº 220, Andar 7, Sala 716 E7, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte/CE.

OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados (PEDIATRIA), em regime de não exclusividade, conforme especificações e condições técnicas do Termo de Referência (Anexo I do Edital).

REGIME DE EXECUÇÃO: Prestação sob demanda, sem exclusividade ou garantia de quantitativos mínimos, com convocação pelo sistema de rodízio sequencial.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), correspondente ao valor estimado para 12 (doze) meses, com base no valor unitário de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) por atendimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável a critério da Administração, respeitado o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, c/c art. 79 da Lei nº 14.133/2021 (credenciamento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11 – Secretaria Municipal de Saúde; Ação 2.041 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes, Ordenadora de Despesas, pela Contratante; e Klevison Nunes de Souza, pela Contratada.

Nova Olinda/CE, 26 de junho de 2026.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES

Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 2BFA83A1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 044/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Junho de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00044/26 de 25 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

PARA:

05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00 PARA:

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.097 Procad Suas

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 12.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 12.000,00 PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 50.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00

TOTAL GERAL 67.000,00

Nova Olinda, 25 de Junho de 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/26 de 25 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

DE:

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros de Informatica e Laboratorios

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