DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1570000000 Transferência de convênio União/Educação 5.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00 DE:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 122 0037 2.088 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Social 3.3.90.30.00 Material de consumo 1669000000 Outros recursos à Assistência Social 12.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 12.000,00 DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
TOTAL GERAL 67.000,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: DABE22FA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 141/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o servidor público ISAAC ESMERALDO ABATH BRITO, do cargo de VIGILANTE , com fundamento nas recomendações da Procuradoria Geral do Município, contidas no Parecer nº 009/2021, pela fundamentação do artigo 32, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Nova Olinda, 25 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D38D26B9
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 045/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Olinda/CE, no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;
CONSIDERANDO o interesse coletivo da população em acompanhar o referido evento esportivo de relevante repercussão nacional; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com o interesse público, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Olinda/CE, no dia 29 de junho de 2026 (segundafeira), em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Parágrafo único. O expediente ocorrerá em regime de jornada corrida, das 08h00 às 13h00.
Art. 2º Ficam excluídos das disposições deste Decreto os órgãos e as entidades cujos serviços, em razão de sua natureza, não admitam paralisação, devendo o funcionamento ocorrer normalmente ou em regime de escala, a critério da autoridade competente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: A0CF108F
SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, inscrito no CPF 037.XXX.XX3-31, ocupante do cargo de PREFEITO , duas (02) diárias no valor unitário de
R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.140,00 (Mil Cento e Quarenta Reais), para participar de reunião com Deputados, e Governador do Estado do Ceará, respectivamente nos dias 30 de junho, e 01 de Julho em Fortaleza Ceará.
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