DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997
GEMAR MORENO DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO
Ordenadorde Despesas Da Secretaria De Infraestrutura E Servicos Públicos, Esporte E Juventude Contratante
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 10F081B8
LICITAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA - EDIÇÃO 3949 - INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2026.03.06.01-01
TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.06.01, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FRUTAS E VERDURAS, CARNES, FRIOS, E CONSUMO EM GERAL) DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROTECAO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, CONFORME ANEXO I.
OCORRE QUE NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2026.03.06.01-01 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.06.01, PUBLICADO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, EDIÇÃO 3949 , NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, APRESENTOU EQUIVOCO, OU SEJA:
ONDE TEM:
| ÓRGÃO: |
10 -Sec. Uni. da Educação |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 01 -Sec. Uni. da Educação |
| DOTAÇÃO: | 08.122.0807.2.082.0000- Gerenciamento e Manutencao das Atividade da Sec. de Proteção Social |
| elemento: LÊIA-SE: |
3.3.90.30.00 |
| ÓRGÃO: | 10 -Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 01 -Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos |
| DOTAÇÃO: | 08.122.0807.2.082.0000- Gerenciamento e Manutencao das Atividade da Sec. de Proteção Social |
| elemento: | 3.3.90.30.00 |
Ficando assim inalteradas os demais conteúdos das referidas Publicações, assim como dos referidos contratos.
ORÓS – CE, 26 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO JÚNIOR
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 7550F663
CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, da seguinte forma:
I - Quando a partida ocorrer às quatorze horas (14h), o expediente será corrido, das oito horas (7h) às doze horas (12h);
Art. 2º - O horário especial de expediente não se aplica aos serviços e repartições públicas de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: B9F561AC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE DECRETO 004-2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026
Desaprova as Contas de Governo do exercício financeiro 2023, referente ao processo nº 02780/2024-5 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O Presidente da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em conformidade com o disposto no art. 31 e parágrafos da Constituição Federal de 1988 , realizou Sessão Ordinária em 12 de junho de 2026, ocasião em que votou o Parecer nº 10/2026 do TCE, referente ao Processo nº 02780/2024-5 (Contas de Governo – exercício 2023 ), ficando desaprovadas as referidas as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – por unanimidade dos vereadores presentes, e o mesmo promulga o seguinte:
DECRETO:
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1464/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Art. 1º . Ficam desaprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Penaforte, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito, o Sr. Rafael Ferreira Ângelo. Art. 2º . Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Penaforte, em 15 de junho de 2026.
SANDRIERIO FERREIRA ROCHA
Presidente da Câmara
Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador: BC6C6AD0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO
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