DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 68ED2EF7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-001/2025 - SEINFRA. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DESTE MUNICÍPIO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO . FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMAS COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 13.07.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS ― CESSO IDENTIFIC DO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

MANOEL PESSOA COUTINHO –

Agente de Contratação.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: F091A7AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 022/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 022/2026, de 26 de junho de 2026.

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026 em razão da realização de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026; CONSIDERANDO o interesse público na adequação do funcionamento dos órgãos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais; DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, que o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) será realizado em expediente corrido, encerrando-se às 13h.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, vigilância, guarda patrimonial e outros que, por sua natureza, não

possam sofrer interrupção, os quais funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos gestores. Art. 3º Os Secretários Municipais e demais dirigentes dos órgãos da Administração adotarão as providências necessárias para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal de Quiterianópolis/CE

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 93CECDD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 037 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 037 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DECRETA EXPEDIENTE DIFERENCIADO DE TRABALHO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo que ocorrerá dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a importância da Copa do Mundo, em especial referente aos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades essenciais da Administração Pública Municipal, DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado expediente de trabalho em horário corrido, das 07:30 horas até 12:00 horas, no dia 29 de junho de 2026, por ocasião do jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo. Art. 2º . Ficam assegurados os serviços essenciais, urgentes e emergenciais, como da Guarda Civil Municipal, dos Agentes de Trânsito, da UPA, do Hospital Eudásio Barroso, dos Guardas Patrimoniais e demais serviços considerados indispensáveis para a boa prestação do serviço da Administração Pública, a ser organizado pelo gestor de cada pasta correspondente.

Art. 3º . O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de funcionamento da coleta de lixo.

Art. 4º . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 25 de junho de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: DEA3EEE4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 38 DE 25 DE JUNHO DE 2026,

DECRETO Nº 38 DE 25 DE JUNHO DE 2026,

REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CEARÁ, PREVISTA NOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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