DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997
não vinculados de impostos.- VIGÊNCIA: 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026.
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO Secretário de Finanças
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: AF02BC6C
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 0309032021-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.09.03.2021-SETAS
anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 26 de junho de 2026 até 26 de dezembro de 2026 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 26 de junho de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : SYLVANA PEREIRA COSTA
ASSINA PELA CONTRATADA : VANDERLEY ALVES DE PINHO.
Russas/CE, 26 de junho de 2026.
SYLVANA PEREIRA COSTA
Fundo Municipal de Seguridade Social
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 0309032021SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.09.03.2021-SETAS.
OBJETO DO CONTRATO : LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO A AVENIDA CÔNEGO AGOSTINHO, 1280, CENTRO, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE.
FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ACIMA REFERIDO POR MAIS 02 (DOIS) MESES. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 26 DE JUNHO DE 2026 ATÉ 26 DE AGOSTO DE 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 57, II, §4º, DA LEI Nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 26 DE JUNHO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ARI CÉLIO REGES MENDES.
ASSINA PELA CONTRATADA : MARIA DO SOCORRO COSTA SOARES.
Russas/CE, 26 DE JUNHO DE 2026.
ARI CELIO REGES MENDES
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B30C92EF
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20220630.005, DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL , torna público o extrato do OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20220630.005 , decorrente de CONTRATAÇÃO DIRETA , a saber:
OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFWARE DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 06 (seis) meses. O prazo contratual
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: CF8AD2CB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 113/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município, etc
CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgada, contida no Processo nº 0003081-35.2014.8.06.0159, que tramitou pela Vara Única da Comarca de Saboeiro-Ceará;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo Comum nº 3.223/2026/PMS:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora MARIA ROSERLANGE DE BRITO CANDIDO , matrícula nº 184, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, adicional por tempo de serviço, correspondente a 1% (um por cento) sobre seus vencimentos, nos termos do art. 66, da Lei Municipal nº 014/1997.
Art. 2º O percentual concedido no artigo anterior incidirá sobre o vencimento-base do cargo efetivo do servidor, a partir de 01/01/2017.
Art. 3º Determinar à Secretaria da Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a imediata implantação e o pagamento da referida vantagem na folha de pagamento do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 26 de junho de 2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 6A312A34
SECRETARIA DA SAÚDE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO
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