DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997

206 - SEMAS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MERCANTIL FREITAS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE PISCINA NO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO CENTRO SÓCIO ASSISTENCIAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE -CE. - VALOR TOTAL: R$ 16.234,00 (dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.08.244.0013.2.062 - Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Familia - IGDBF; 1001.08.245.0013.2.058 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica, R$ 16.234,00 no elemento de despesa 30903001: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 6881AD7B

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 26.06.10/2026

CONTRATADA(O): MERCANTIL FREITAS LTDA – ME C.N.P.J Nº 05.677.984/0001-63

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE VIGÊNCIA: 23 de Junho de 2026 a 23 de Junho de 2027. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 8AA2F8FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 539/202 DE 26 DE JUNHO DE 2026

DESIGNA GESTOR DE PARCERIA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017;

PARCERIA:

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE e RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL : 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

OBJETO: ESTABELECER PARCERIA ENTRE A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE, COM O INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E PROMOVER ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO RADIOFÔNICA AS AÇÕES E CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deste município.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 26 DE JUNHO DE 2026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0019.2.085.0000

ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.50.43.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 31, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Art. 1º - Designar FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO GOMES , Matrícula 7791, como Gestor da parceria celebrada entre a OSC Associação Cultural Junina Renascer - ACJR, CNPJ Nº 27.768.243/0001-20 e a Secretaria Municipal de Cultura, que tem como objetivo viabilizar parceria de apoio e manutenção das atividades da Quadrilha Junina Renascer para execu o do ―Projeto a Encruza do Destino‖, no Processo de Inexigibilidade de Cha a ento Público nº 013/2026.

Art. 2º - São atribuições do Gestor:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Tabuleiro do Norte-CE, 26 de junho de 2026.

RICARDO NESTOR DUARTE VASCONCELOS Secretário de Desenvolvimento Urbano Portaria Nº 351/2026

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: AD3A8D73

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO Nº: 1º ADITIVO/CONTRATO Nº 202506230030 ORIGEM: Pregão de N° 006/2025-Diversas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.: Art 105, Lei Federal 14.133 de 1 de Abril de 2021.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 49CFC156

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.05.08-009D

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