DOEAM 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de junho de 2026 27

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 03/2026 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Instituto Amazônia Equatorial - AME.

OBJETO: Capacitação dos produtores rurais, visando melhorar a produtividade e ampliar a renda dos produtores dos municípios de Manaus, conforme Plano de Trabalho SISCONV nº 006972, decorrente da Emenda Parlamentar Individual nº 007/2026, de autoria do Deputado Estadual Wanderley Caldeira Monteiro, integrante deste instrumento para todos os efeitos legais.

VALOR GLOBAL: R$ 722.616,00 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezesseis reais) a serem repassados pela CONCEDENTE em parcela única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027730001; NATUREZA DE DESPESA: 33504199; FONTE: 1501160601430000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000262 EMITIDA EM 29/05/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.000406/2026-10

(SIGED-SEPROR).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 02/2026 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Instituto Amazônia Equatorial - AME.

OBJETO: Capacitação dos produtores rurais, visando melhorar a produtividade e ampliar a renda dos produtores do município de Manaus, conforme Plano de Trabalho SISCOV nº 006967, decorrente da Emenda Parlamentar de Bancada nº 034/2026 AVANTE, integrante deste instrumento para todos os efeitos legais.

VALOR GLOBAL: R$ 1.736.626,27 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), a serem repassados pela CONCEDENTE em parcela única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027930001; NATUREZA DE DESPESA: 33504199; FONTE: 1501160601410000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000267 EMITIDA EM 29/05/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.000397/2026-67 (SIGED-SEPROR).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de junho de 2026.

de pescado na provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento e contribuindo para a segurança alimentar, uma vez que o pescado será fornecido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros (SEAS, SEJUSC E FPS).

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.000.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para Aquisição de material de expediente;

CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.807/2025 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.000524/2026-28 SEPROR;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da DLE nº 004/26 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa FRANCISCO ILMARK RABELO DAMASCENO , CNPJ nº 66.529.844/0001-32, pelo valor global de R$ 4.464,79 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

RICELLI VIANA PONTES Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para aquisição de pescado regional tambaqui ruelo, (58.800 kgs), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024.). Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS e a Secretaria de Produção Rural - SEPROR, proporcionará aquisição

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO:

01.01.018101.000396/2026-12 DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026 - SEPROR ;

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Alberto Rogério Figueiredo Larrat, Matrícula: 17421, Cargo: Coordenador, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido instrumento e o servidor José Everardo Torres Portugal, Matrícula: 128.051-1F, Cargo: Gerente, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e o Instituto Amazônia Equatorial - AME.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 273729

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO