DOEAM 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de junho de 2026 29

Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 134.439,61 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), para aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024.). Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS e a Secretaria de Produção Rural - SEPROR, proporcionará aquisição de pescado provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento e contribuindo para a segurança alimentar, uma vez que o pescado será fornecido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros (SEAS, SEJUSC E FPS).na execução desta ação, referente Emenda Parlamentar Individual nº 034/2026 do Parlamentar João Luiz Almeida da Silva, conforme Solicitação de Crédito Adicional de nº 019/2026.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 134.439,61

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de junho de 2026.

RICELLI VIANA PONTES Secretário de Estado de Produção Rural

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e Investcar Veículos LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do Contrato n° 002/2022, cuja finalidade é a prestação de serviço de locação de veículos executivos, tipo SEDAN, com combustível e sem motorista, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0021/2022-1 E-Compras, do Pregão Eletrônico n° 960/21. O quantitativo de locações para a vigência deste 5° Termo Aditivo será de 24 (vinte e quatro) locações, considerando que serão 12 (doze) meses de vigência, de 03 de junho de 2026 a 03 de junho de 2027, contabilizando 02 (duas) locações mensais. VIGÊNCIA: 03/06/2026 a 03/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 183.040,08 (Cento e oitenta e três mil e quarenta reais e oito centavos). VALOR MENSAL: R$ 15.253,34 (Quinze mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). DESPESAS:

UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; FR: 1.720.147.0.0000.0000; ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos. Tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, NE 2026NE0000104 no valor de R$ 15.253,34 (quinze mil, duzentos e cinquenta e três e trinta e quatro centésimos) para atender o cronograma de junho de 2026, restando a ser empenhado os cronogramas de julho a dezembro 2026, em virtude de liberação parcelada por parte da SEFAZ, ficando para o exercício seguinte o montante de R$ 76.266,70 (setenta e seis mil e duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), que correrão à conta de dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000030/2026-00 SIGED/SERFI. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 01 de junho de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 273720

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

RESOLVE DESIGNAR , a servidora SANDREA ISRAEL SANTANA , matricula 257.134-0B, Assessor I, AD-1, para responder pela Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - CCGOV, durante o afastamento do titular no período de 01/06/2026 a 10/06/2026, totalizando 10 (dez) dias. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 01 de junho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 273730

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0200/2026-1 ; oriunda do PE 100 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000571/2026); OBJETO: Aquisição Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BLAU FARMACEUTICA S.A , item(ns) 4 no valor total de R$ 1.498.650,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 01 de junho de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0204/2026-2 ; oriunda do PE 095 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000491/2026); OBJETO: Aquisição de Cadeira de Rodas; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1,3,4,5 no valor total de R$ 2.410.680,52; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 01 de junho de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0207/2026-4 ; oriunda do PE 066 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000223/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 2.600,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a

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