DOEAM 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de junho de 2026 31

SIGED nº 01.01.022102.006757 / 2026 - 00 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao (a) Sr(a). VINICIUS FERNANDES BANHOS, Per. Crim., Mat. n ° 276533 - 0 A , a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 20.03.2026 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. Manaus,29.05.2026.

no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: SAINY OLIVEIRA CHAGAS , 242.615-3 B, com efeitos financeiros a contar de 18/8/2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 273673

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

SIGED nº 01.01.022102.006200 / 2026 - 60 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. RODRIGO BARBARIOLI MOURA, IPC, Mat. n ° 276501 - 2 A , a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 13.03.2026 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. Manaus, 29.05.2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Espécie: Termo de Contrato nº 04/2026 - PC/AM. Partes : Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. Objeto : Aquisição de 6 (seis) vagas em curso de capacitação profissional na modalidade presencial, intitulado “Curso Completo sobre Lei Geral de Licitações Públicas - Lei n° 14.133/2021”, destinado aos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, especialmente aqueles que atuam nas áreas de contratos, patrimônio e orçamento contratual. Data de assinatura : 29/05/2026. Vigência : 50 (cinquenta) dias contados da assinatura. Fundamento do ato : Processo Administrativo n.º 01.01.022102.006674/2026-02 (SIGED). Valor Global : O valor global R$ 31.740,00 (trinta e um mil, setecentos e quarenta reais). Manaus, 01 de junho de 2026.

Protocolo 273638

O CMT-G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra Gratificado, referente ao mês de maio de 2026, aos 360 Bombeiros Militares nela especificados.

2771Comandante Geral do Cor53/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 273639

RESENHA DA PORTARIA Nº 405/DP, 28 DE MAIO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 96, DE 28/05/2026)

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0230700-23.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ELSON JORGE CARBAJAL PINHEIRO , 148.683- 7 B.

Delegado-Geral Adjunto

Protocolo 273783

2771Comandante Geral do Cor55/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 273641

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 006747147.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: LUCAS ROSA BARRONCAS , 274.912-2 A, com efeitos financeiros a contar de 19/2/2026.

27Comandante Geral do Cor6224/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 272710

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 066316350.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas

(PUBLICADA NO BG N ° 91, DE 21/05/2026)

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CONCEDER e CESSAR AUXÍLIO MORADIA, a contar de 21.5.2026, aos BM”s nela especificados. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

2771Comandante Geral do Cor56/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 273642

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Art. 74, inc. V da Lei Federal 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inelegível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e localização tornem necessária sua escolha.

CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo SIGED nº 01.01.022104.000912/2026-56. R E S O L V E:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, inc. V, da Lei Federal n°14.133/21 e Decreto Estadual n°47.133/23, para prestação do serviço de Locação de Imóvel de Pessoa Física na cidade de Parintins/AM, junto a: WYLIAM LOPES PEREIRA, CPF Nº 787.208.182-20. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

AUTORIZO a decisão supra, nos termos do Art. 152, Inc. II do Decreto Estadual n° 47.133/21, de acordo com as disposições acima citadas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO