DOEAM 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de junho de 2026 37

9.1 Os interessados poderão interpor recurso administrativo no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar da habilitação.

9.2 Os recursos administrativos deverão ser protocolados formalmente na sede administrativa da ARSEPAM, no horário de expediente administrativo, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 14h00, observado o prazo recursal estabelecido, devendo conter obrigatoriamente a identificação do recorrente e a devida fundamentação do pedido a ser dirigido ao Diretor-Presidente.

10. DOS RESULTADOS

10.1. O resultado preliminar da habilitação será divulgado na página eletrônica da ARSEPAM, conforme cronograma deste edital. 10.2. O resultado final da habilitação, após publicado na página eletrônica da ARSEPAM, conforme cronograma deste edital.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O Estado do Amazonas, através da ARSEPAM poderá revogar ou anular, total ou parcialmente, o presente edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação. 11.2. A qualquer tempo, antes da fase de classificação, poderá a ARSEPAM, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo- se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das inscrições propostas.

11.3. É facultada à ARSEPAM promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução processual.

11.4. Para o preenchimento de dados e apresentação da documentação requerida neste Edital, será disponibilizado o sistema de cadastro SPTHI, através do link disponível no site da ARSEPAM.

11.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Edital, observadas as normas de competência absoluta.

11.6. A ARSEPAM poderá́ solicitar, sempre que julgar necessário, a atualização dos documentos referentes ao credenciamento das embarcações das empresas ou entidades.

11.7. A autorização temporária decorrente deste Chamamento Público não gera exclusividade, estabilidade operacional, direito de permanência, indenização futura ou qualquer expectativa de conversão em autorização definitiva.

11.8. Este Edital e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados, após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado (D.O.E) e na íntegra na página eletrônica desta Agência Reguladora no endereço eletrônico: http:// www.arsepam.am.gov.br.

11.9. Dúvidas sobre este edital podem ser encaminhadas por meio de mensagem eletrônica para o Departamento de Transporte Hidroviário - DETH da ARSEPAM, [email protected].

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA ARSEPAM , em Manaus, 1º de junho de 2026.

NOME : Adrimar Freitas de Siqueira Repolho CARGO : Controlador Interno - AD-1 BENS : Um veículo modelo kait, ano 2026, cor branca NOME : Ayrton Penalber da Silva CARGO : Gerente - AD-2

BENS : Um veículo renoult, modelo sandero, ano 2011. Um imóvel no cond. View clube home, localizado na rua Raimundo nonato de castro, 550, torre sky, apt 1405.

NOME : Alberto D’ Almeida Coelho

CARGO : Chefe de Departamento - AD-1

BENS : Uma casa localizada no cond. Residencial laranjeiras. Um terreno município de Iranduba. Um veículo T-cross.

NOME : Carlos Henrique Rodrigues da Silva

CARGO : Assessor I - AD-1

BENS : Um veículo, modelo corsa classic, ano 2003/2004.

NOME : Daniel da Silva Antunes

CARGO : Assistente Técnico

RICARDO MENDES LASMAR Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

BENS : Uma casa em alvenaria, rua 210, casa 9, núcleo 16, nova cidade. NOME : Erick Edelman dos Santos

CARGO : Técnico de Nível Médio

BENS : Um veículo gol, 2007/2008, cor vermelha.

NOME : Hermann Saunders Fernandes

CARGO : Assessor I - AD-1

BENS : Um veículo sentra exclusive 2024. Um veículo corola ano 2010. Uma motocicleta Harly Davidson; 01 apartamento situado no bairro Vieiralves.

NOME : Giovanni Figliuolo Neto

CARGO : Coordenador - AD-2

BENS : Uma casa de alvenaria localizada na rua mendonça lima nº 08, novo aleixo.

NOME : João Gomes Esperança Neto CARGO : Chefe de Departamento - AD-1

BENS : Um veículo nw polo ma, ano 2023, cor vermelha. NOME : Leandro Victor da Silva Arcanjo

CARGO : Assessor II - AD-2

BENS : Uma casa na rua 05 casa 15ª, conjunto huascar angelim - aleixo. Uma casa 3 rua 5, conj. huascar angelim. Um veículo fiat idea, ano 2007, cor prata. Um veículo vw Voyage ano 2009/2010, cor prata. Um veículo gol ano 2009/2010, cor prata.

NOME : Lucia Nogueira Viana Mota

CARGO : Assessor I - AD-1

BENS : Uma casa parque dez, conj. parque tropical nº 02, rua Manoel Pedro. Um apartamento estilo golf, novo aleixo, bloco 103/60. NOME : Luciano Kleiner da Silva Miranda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO