DOEAM 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 02 de junho de 2026 9

Espécie: Termo de Contrato nº 010/2026-SEINFRA. Data da Assinatura: 29/05/2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA. Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PÓRTICOS E SEMIPÓRTICOS METÁLICOS DE SINALIZAÇÃO AO LONGO DA RODOVIA AM-010, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE MANAUS, RIO PRETO DA EVA E ITACOATIARA/AM E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE O KM 223 E O KM 225 E ENTRE O KM 253 E O KM 263, AMBOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias. Valor: R$ 2.359.297,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 26.785.3300.1498.0011, Fonte de Recurso: 1.501.170.0.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 29/05/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000688 no valor de R$ 1.397.681,18 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo nº 01.01.025101.0000214/2026-79-SEINFRA.

Manaus, 29 de junho de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2026-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 004/2026-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.001788/2026-64-SEINFRA.

Manaus, 02 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Guajará/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 011/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 30/05/2026, tudo em conformidade com as documentações constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001744/2026-34-SEINFRA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Sancionatório em epígrafe por meio da Portaria nº 032/2026-GSEJUSC; CONSIDERANDO que foram realizadas, de forma pessoal, duas tentativas consecutivas de notificação no endereço fornecido pela contratada, restando ambas infrutíferas pelo fato de o imóvel encontrar-se fechado, o que justifica e fundamenta o presente chamamento por via de EDITAL; CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Apuração e Aplicação de Sanções constante nos autos, o qual constatou a inexecução parcial do Contrato nº 02/2025-SEJUSC, consubstanciada na recusa injustificada ao fornecimento de 855 (oitocentas e cinquenta e cinco) unidades de café torrado e moído (marca Café Manaus) - especificadas na Nota de Empenho nº 2025NE000171 e na Ordem de Serviço nº 001/2025 - bem como o atraso de 39 (trinta e nove) dias na execução do objeto contratual; CONSIDERANDO a proposta da referida Comissão para a aplicação cumulativa das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual, a saber: a) Multa moratória de 1% (um por cento) do valor global do Contrato por dia de atraso, limitada ao 30º dia, em razão do atraso de 39 dias no fornecimento do item café (art. 155, VII, c/c art. 162 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Terceira, § 1º, II); b) Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto não executado, em razão da inexecução parcial correspondente às 855 unidades de “Café Manaus” não entregues (art. 156, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Terceira, § 1º, III); c) Sanção de Impedimento de Licitar e Contratar pelo prazo de 02 (dois) anos, ante a gravidade da conduta, reiterada recusa ao cumprimento das obrigações mesmo após notificação formal e tentativa de alterar cláusula contratual por via oblíqua mediante invocação de autorização verbal sem respaldo documental ou legal (art. 156, III c/c § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Terceira, § 1º, VI); NOTIFICA/INTIMA a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , por meio deste Edital, para, querendo, apresentar Defesa Prévia e indicar as provas que pretende produzir no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data desta publicação, em conformidade com a Lei nº 2.794/2003 (Lei de Processos Administrativos do Estado do Amazonas). Fica a empresa cientificada de que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do feito com base nos elementos constantes dos autos, nos termos do art. 161 da Lei nº 14.133/2021. Qualquer manifestação apresentada deverá fazer menção expressa ao número do processo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 29 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Manaus, 29 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 007/2024-SEINFRA, por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 09/10/2026 e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001765/2026-50-SEINFRA.

Manaus, 29 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome, cargo, destino, período e objetivo: BRUNA LETICIA MARQUES DA SILVA , ASSESSOR IV - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 23.06 a 29.06.2026) - a servidora irá se deslocar com a finalidade de garantir cobertura jornalística, assegurando registros de imagens, vídeos e informações relevantes, para a divulgação e produção de matérias durante a ação que acontecerá no município de Parintins-Am. Referência ao processo n ° 01.01.021101.008353/2026-90

Nome, cargo, destino, período e objetivo: GEIZYARA MARIA BRANDÃO DE ARAÚJO , ASSESSOR I - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 23.06 a 29.06.2026) - a servidora irá se deslocar com a finalidade de garantir cobertura jornalística, assegurando registros de imagens, vídeos e informações relevantes, para a divulgação e produção de matérias durante a ação que acontecerá no município de Parintins-Am. Referência ao processo n ° 01.01.021101.008364/2026-70

Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOÃO VICTOR MAMEDE SILVA , ASSESSOR I - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 23.06 a 29.06.2026) - o servidor irá se deslocar com a finalidade de garantir cobertura jornalística, assegurando registros de imagens, vídeos e informações relevantes, para a divulgação e produção de matérias durante

Protocolo 273938

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