DOEAM 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 02 de junho de 2026

Art. 2º. À Diretoria Administrativo Financeiro, para as providências que se fizerem necessárias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2026.

RL; Manicoré. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , 28 de Maio de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 273911

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2021-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 02.06.2026. PARTES: SUHAB e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 03/2021-SUHAB, a contar do dia 02/06/2026, nos termos dos arts. 78, inciso XII, e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, em razão da celebração de novo termo contratual destinado ao fornecimento dos serviços de vale-alimentação no âmbito desta Superintendência Estadual de Habitação do Estado do Amazonas - SUHAB/AM, decorrente do Processo Administrativo SIGED nº 01.03.043201.002287/2026-20. Processo Administrativo n.º 01.03.043201.0 03545/2026-95-SUHAB.

Manaus, 02 de junho de 2026.

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL que de acordo com a previsão legal constante Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICO os Autuados abaixo que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente; a fim de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a proteção da área afetada.

01.01.030201.003424/2025-40 ;0892/2023-GEFA;DESCONHECIDO ST697_2023; S06°50’57,50” S/58°59’00,58”W; 13,228 ha; Apuí.

01.01.030201.003425/2025-94 ;25.12.30-112038O-IPAAM;DESCONHECIDO; ST726_2023; 06°48’43,93”S/59°08’25,90”W; 13,660 ha; Apuí.

01.01.030201.003549/2025-70 ;939/2023-GEFA;DESCONHECIDO; ST8S62_2023; 6°42’12,55”S/59°40’29,77”W; 20,872 ha; Apuí.

01.01.030201.003423/2025-03 ;0896/2023-GEFA; DESCONHECIDO;ST713_2 023;06°45’49,25”S/59°06’32,64”W; 42,664 ha; Apuí.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 0 9 6 7 / 2 0 2 5 - 0 5 ; 2 4 . 0 9 . 2 1 - 1 1 3 2 0 4 E - I P A A M ; DESCONHECIDO;ST1438_2024; 06˚50’53,3”S/62˚52’ 51,8”W.; 21,7608 ha; Humaitá.

01.01.030201.000988/2025-20 ;24.09.26-164933Q-IPAAM;DESCONHECIDO;ST1422_2024;S07°52’4.4296”/W63°30’1.8669”; 119,6400 ha; Canutama. GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , 29 de Maio de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 273915

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Newton Silvio Benjamin Pardo - Analista Ambiental, Pedro Whitaker Pescaria - Gerente, Gustavo Henrique Ferreira Maia - Colaborador, Manacapuru-AM, 29/05 a 30/05/2026, realizar vistoria técnica. 02.Antonio Rael Cavalcante da Silva - Soldado, Kaiser da Silva Leal - Sargento, Careiro/Careiro da Várzea/ Autazes/ Manaquiri/ Iranduba/ Novo Airão/ Manacapuru/ Silves/ Itacoatiara/ Itapiranga/ Itacoatiara /Itapiranga/ Rio Preto da Eva/ Presidente Figueiredo-AM, 02/06 a 16/06/2026, realizar atendimento de denúncia de ilícitos. 03.Andre Luiz Correa Lobato - Assessor, Tefé-AM, 21/05 a 22/05/2026, realizar apoio técnico na vistoria de atividades de empreendimentos. 29 de Maio de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL de acordo com a previsão legal constante Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICO os Autuados abaixo que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente; a fim de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a proteção da área afetada.

RODRIGO MACHADO BELAI; T.E.I Nº 020/2025-GCAP; Descrição: Embargo por supressão irregular de 3,081 ha em área de reserva legal após 22/07/2008, localizada no imóvel sítio ELSHADAY; Presidente Figueiredo. JOÃO CARLOS CARLOTTO ; T.E.I Nº 038/2025-GCAP; Descrição: Fica embargada a área 86,606 ha na Fazenda Carlotto; CAR AM-1302702-06A 6.4CC8.1 A39.4 A57.96BD.CBF9.020E.4521; Manicoré.

JOÃO CARLOS CARLOTTO ; T.E.I Nº 039/2025-GCAP; Descrição : Fica embargada a área 131,783 ha na Fazendo Carlotto; CAR AM-1302702-06A 6.4CC8.1 A39.4 A57.96BD.CBF9.020E.4521 por desmatar sem autorização

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL que de acordo com a previsão legal constante Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICO os Autuados abaixo, em função do não cumprimento da legislação vigente; a fim de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a proteção da área afetada. 0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 5 5 4 2 / 2 0 2 6 - 7 3 ; 2 6 . 0 2 . 1 9 - 1 2 3 2 3 1 W - I P A - AM;DESCONHECIDO RC35_2026; S03°18’25,7090”/W60°22’41,3820”; 1,2831 ha; Manaquiri.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 5 7 2 1 / 2 0 2 6 - 0 0 ; 2 6 . 0 2 . 1 2 - 0 9 5 3 0 8 D - I P A - AM;DESCONHECIDO; ST1317_2025; S03°09’17,5616”/W57°31’28,7576”; 1,0377 ha; Boa Vista do Ramos. GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , 29 de Maio de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa ou 5 (cinco) dias para recolher o valor da multa, a contar da publicação deste EDITAL. 01.01.030201.028528/2025-67 ;25.10.09-103726D-IPAAM;AROLDO PEIXOTO DE LIMA; 758.166.012-53; ST388_2025; 00534/2025-IPAAM; FAZENDA NOVA ESPERANÇA (CAR AM-1300300-35A6672A86CB47A7 81C4E4A2397469B1); 9,0370 ha; Autazes/AM e R$45.185,00 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais).

01.01.030201.028973/2025-27 ; 25.08.18-173108J-IPAAM; ROSIMEIRE MARIA DA SILVA; 922.713.752-15; ST699_2025; 00329/2025-IPAAM; S08°11’53,3921/W63°53’02,4186; 2,2579 há; Canutama/AM e R$15.000,00 (quinze mil reais).

01.01.030201.031498/2025-76 ;25.09.29-093945W-IPAAM;PEDRO RAIMUNDO SIMPSON SANTIAGO; 047.602.042-53; ST843_2025; 00572/2025-IPAAM;S07°42’10,1543/W63°17’14,3532; 10,4775 ha; Humaitá/ AM e R$52.387,50 (cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

01.01.030201.030705/2025-75 ; 25.09.27-142629J-IPAAM; WILSON ELY FERREIRA FURTADO; 560.825.682-49; ST838_2025; 00494/2025-IPAAM; S07°29’37,2524/W63°41’11,5051;17,9867 ha; Canutama/AM e R$179.867,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais).

01.01.030201.000678/2026-97 ; 25.09.28-114640R-IPAAM; CLAUDEMIR ANSELMO BACKES; 632.142.029-87; ST313_2025; 00564/2025-IPAAM;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO