DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 12 de junho de 2026 3

ALTERA a Lei n.º 5.077, de 7 de janeiro de 2020, que: “ INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a doença Herpes Zóster .”.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º O artigo 1.º da Lei n.º 5.077, de 7 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1.º ..................................................................

Parágrafo único. A Campanha se pauta pelas seguintes diretrizes:

I - divulgação dos principais fatores que ensejam o surgimento da doença, suas causas, sintomas e meios de tratamento, bem como das formas de minimizá-las ;

II - conscientização da população visando a minimizar o surgimento de novos casos ;

III - divulgação dos índices e dos males causados pela doença ;

IV - combate ao preconceito que cerca o herpes zoster ;

V - campanhas de vacinação, palestras e outros eventos de divulgação no que tange informações e esclarecimentos à população ; e

VI - parceria com entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, visando à distribuição de cartilhas, treinamentos dos profissionais da saúde, bem como veiculação de campanhas e anúncios nos meios de comunicação. ” (N.R.)

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Saúde

INSTITUI o Dia Estadual do Guia de Turismo.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Guia de Turismo, a ser comemorado anualmente dia 10 de maio.

Parágrafo único. O dia 10 de maio de que trata o caput desta Lei fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Art. 2.º As atividades alusivas ao Dia Estadual do Guia de Turismo têm os seguintes objetivos:

I - promover a cultura de incentivo à categoria envolvido no turismo do Estado;

II - fortalecer a classe de guias de turismo;

III - incentivar atividades relacionadas ao Dia do Guia de Turismo nos órgãos públicos;

IV - divulgar as ações do turismo nos canais oficiais de notícias do Estado;

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2026.

comerciais que comprovarem o repasse de 100% (cem por cento) do valor cobrado a título de couvert artístico diretamente aos artistas.

Art. 2.º O Selo terá caráter simbólico e de reconhecimento, podendo ser exibido em material promocional e nas dependências físicas e digitais do estabelecimento.

Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber. Art. 4. º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

INSTITUI diretrizes de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Ficam instituídas diretrizes de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas no âmbito do Estado do Amazonas, com o objetivo de fomentar a cultura empreendedora entre os jovens estudantes da rede pública de ensino.

Art. 2.º As diretrizes de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil têm como objetivos principais:

I - estimular o desenvolvimento de habilidades empreendedoras nos estudantes da rede pública estadual;

II - promover a capacitação e o preparo dos jovens para o mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento social;

III - incentivar a criação de projetos práticos, como feiras de empreendedorismo, competições de ideias e startups escolares;

IV - fortalecer parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para fornecer suporte técnico e financeiro às iniciativas empreendedoras dos estudantes.

Art. 3.º As ações previstas nas diretrizes incluem:

I - a inclusão de conteúdos relacionados ao empreendedorismo no currículo escolar, como finanças, gestão, marketing e inovação;

II - a criação de oficinas, cursos e palestras para os estudantes e professores, com foco em competências empreendedoras;

III - o incentivo à formação de clubes de empreendedorismo nas escolas públicas estaduais;

IV - o apoio à realização de eventos como hackathons , feiras e rodadas de investimento voltadas para projetos desenvolvidos pelos estudantes.

Art. 4.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

CRIA o Selo Estabelecimento Amigo do Artista. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Selo Estabelecimento Amigo do Artista, a ser concedido aos estabelecimentos

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

INSTITUI o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos, como

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