DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 12 de junho de 2026

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 10 de junho de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,

TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º Período de 2026 do Procurador do Estado MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO , Chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário-PROCONT, escaladas para o mês de maio por meio da Portaria n.º 778/2025-GSPGE. PUBLIQUE - SE .

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

DISPÕE sobre delegação da competência para avaliação de estágio probatório dos Procuradores do Estado.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a prerrogativa constante no art. 10, §1º, da Lei n. 1.639, de 30 de dezembro de 1983;

CONSIDERANDO a necessidade de se uniformizar o procedimento de avaliação do estágio probatório dos Procuradores do Estado;

Art. 1º. DELEGAR aos Subprocuradores-Gerais Adjuntos a incumbência de avaliar o estágio probatório dos Procuradores do Estado que estejam sob sua supervisão e exerçam função de chefia ou equivalente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 01 de junho de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE Licença Especial ao Procurador do Estado que menciona. O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONCEDER ao Procurador do Estado RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA , Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário-PPIF, na forma do art. 66, IV, da Lei n.º 1.639/83, 05 (cinco) dias de Licença Especial, referentes ao quinquenio de 2016/2021, a serem usufruídos no período de 15 a 19 de junho de 2026.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de junho de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que permite que para a aquisição, por pessoa jurídica de

direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.037101. 001905/2026-79. RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 163 e 165 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para prestação dos Serviços de TI necessários à cobertura do 59º Festival Folclórico de Parintins, referente à Locação de Equipamentos de Informática, Serviços de Instalação, Disponibilização de Circuito de Transmissão de Dados com Acesso Gerenciado à Rede Mundial (Internet), destinados ao desenvolvimento do trabalho da equipe desta SECOM e das ações do Governo do Estado do Amazonas no município de Parintins, durante todo o período do evento, bem como fornecer suporte técnico “in loco” à infraestrutura montada para as Salas de Imprensa durante todo o evento, e, ainda, a construção de um Hot Site para a divulgação do mesmo, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ: 04.407.920.0001-80;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 209.796,98 (duzentos e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos);

À consideração da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO (A) ORDENADOR DE DESPESAS DA SECOM, em Manaus, 12 de junho de 2026.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, em Manaus, 12 de junho de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 275174

O SECRETÁRIO GERAL DA VICE - GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - RETIFICAR a resenha nº 04/2026-GAB/ SGVG, publicada no D.O.E no dia 03/06/2026, edição nº 35.715, caderno do Poder Executivo Seção II, fls. 31, que dispõe sobre a autorização de diárias da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, de que trata o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, modificado através do Decreto nº 40.738, de 03 de junho de 2019; II - ONDE LÊ-SE: “2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: Anderson Sales da Cunha, Assessor I,AD-1,ServidordaVice-Governadoria, Manaus/Parintins/Manaus no período de 24/06/2026 a 29/06/2026, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador no festival de Parintins”.‘’3.Nome,cargo, destino, período e objetivo: Rebeca Mota de Mores, AssessoraI, AD-1,ServidoradaVice-Governadoria, Manaus/Parintins/ Manaus no período de 24/06/2026 a 29/06/2026, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador no festival de Parintins”.’’4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: Djalson Bruno Leão deOliveira, Assessor I, AD-1, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Silves/Manaus no período de 24/06/2026 a 29/06/2026, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador no festival de Parintins”. ‘’5. Nome, cargo, destino, período e objetivo: Angelo Vinicius Soares Rodrigues, Assessor II, AD-2, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Silves/Manaus no período de 24/06/2026 a 29/06/2026, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador no festival de Parintins”. ‘’9. Nome, cargo, destino, período e objetivo: Paula Rafaela Ferreira Borges, Assessora I, AD-1, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Parintins/Manaus no período de 24/06/2026 a 29/06/2026, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador no festival de Parintins’’. III - LEIA-SE: “2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: Anderson Sales da Cunha, Assessor I, AD-1, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Parintins/Manaus no período de 24/06/2026 a 28/06/2026, a Serviço do Governo do Estado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO