DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 12 de junho de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual n.º 2880, de 07.04.2004; e; CONSIDERANDO o que consta no Capítulo V, art. 21, inciso II da Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019.

I - AUTORIZAR a servidor público BRUNO GOMES PIRES , Secretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, para exercer POR DELEGAÇÃO a função de Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde-FES, junto aos sistemas da SEFAZ. II - REVOGAR todos os atos contrários a esta Portaria.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 10.06.2026.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE . Manaus, 11 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 2.709 de 27 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.020196 / 2026 - 13 / SES - AM .

RESOLVE: CANCELAR O AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL , a contar de 01 / 07 / 2026 , do servidor BRUNO SARKIS DE OLIVEIRA , Enfermeiro, Matrícula nº 237.808-6A, concedido através da PORTARIA Nº 598 / 2024 - DGTES / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de agosto de 2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 03. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 27 de maio de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o Decreto n° 49.374, publicado no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 26.04.2024, Poder Executivo-Seção I, páginas 11/12, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, e dá outras providências, republicado no DOE de 02.05.2024, Poder Executivo Seção I, páginas 9/10; CONSIDERANDO o Decreto nº 53.910 , de 01.04.2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de mesma data, Poder Executivo-Seção I, página 6, que prorroga o Decreto n ° 49.374 ; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 384 / 2024 - GAB / SES - AM , em que designa profissionais para compor o Grupo de Trabalho, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 16.05.2024, Poder Executivo-Seção II, página 6, republicada no DOE de 29.05.2024, Poder Executivo-Seção II, páginas 3/4, republicada no DOE de 07.06.2024, Poder Executivo-Seção II, página 4; e, CONSIDERANDO que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.011740/2024-74 e Processo SIGED n.º 01.01.017101.005447/2026-30.

DISPENSAR a Sra. SUELLEN DO NASCIMENTO BARBOSA , da função de APOIO TÉCNICO - ESPECÍFICO do Grupo de Trabalho constituído por esta SES-AM, a contar de 01.06.2026 .

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , Manaus, 11 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.

DESIGNAR a servidora TAINÁ LIMA AMOÊDO , para responder pela Direção da Assessoria de Comunicação desta SES - AM , no período de 03 / 06 / 2026 a 31 / 08 / 2026 , durante a Licença Especial da Titular, Sra. ROSEANE SOUZA DA MOTA.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRAR-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE . Manaus, 11 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 026/2026 - SEAGA/SES-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.013102.001620 / 2026 - 60 , referente ao Pregão Eletrônico nº 217 / 26 - CSC , que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 217 / 26 - CSC. II - ADJUDICAR a empresa, NUTRICEUTICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA , CNPJ Nº 09.501.971/0001-90, arrematante dos Lotes 1 e 2 cujo valor importou em R$ 6.159.074 , 00 (Seis milhões , cento e cinquenta e nove mil , setenta e quatro reais) , referente a Contratação, pelo menor preço por lote, de empresa especializada no fornecimento de nutrição parenteral, abrangendo a manipulação individualizada, preparo, acondicionamento, controle de qualidade e entrega das soluções nutricionais, para formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas-SES-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus/AM, 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Processo nº: 01.01.013101.001326/2025-87. Espécie : Termo de Contrato. Data: 10/06/2026. Modalidade: DLE nº 003/2026. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa E C DE S BULGARELLI LTDA., CNPJ nº 19.615.240/0001-29. Valor : O valor global estimado do Contrato é de R$ 26.790,00 (vinte e seis mil setecentos e noventa reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 744,16 (setecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura. Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão e fornecimento, sob demanda, de certificados digitais para pessoa física e jurídica, no padrão ICP-Brasil, e-CPF e e-CNPJ, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão SEAD. Dotação Orçamentária : Para fazer frente à Contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta de seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101, Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33904013, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida, em 02/06/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000397, no valor de R$ 744,16 (setecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 10 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Processo nº . 01.01.013101.001211/2026-73-SEAD. Espécie : Termo Aditivo. Data: 02/06/2026. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa AGNES AG SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 48.270.172/0001-01. Valor : Pelos serviços ora contratados, através do presente Termo de Aditamento, a Contratada receberá o valor global estimado de R$ 2.904.000,00 (dois milhões, novecentos e quatro mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 03 (três) de junho de 2026. Objeto : Prorrogar por

Protocolo 275225

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO