DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 12 de junho de 2026

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 288.830,00 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta reais), para aquisição de pescado regional, tambaqui ruelo, (17.000 kgs), para custear as despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024.). Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS, e a Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR, proporcionará aquisição de pescado provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento e contribuindo para a segurança alimentar, uma vez que o pescado será fornecido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros (SEAS, SEJUSC E FPS), na execução desta ação, referente Emenda Parlamentar Individual nº 007/2026, do Parlamentar Péricles Rodrigues do Nascimento.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.761.118; Valor: R$ 288.830,00. UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 275135

fins lucrativos, tendo entre seus objetivos institucionais a promoção da assistência social e o desenvolvimento de ações voltadas à proteção e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Art. 3º - Fica a entidade classificada convocada para a celebração do respectivo Termo de Doação e demais atos necessários ao recebimento dos bens móveis inservíveis e/ou desnecessários integrantes do patrimônio desta Secretaria.

Art. 4º - As entidades Associação Toque de Fé, Instituto Berço da Cidadania e Associação Beneficente Luterana Cantinho do Girassol ficam desclassificadas por não atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no item 2.2.3, alíneas “a” e “c”, do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SERFI.

Art. 5º - O resultado homologado encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (http://www.serfi.am.gov.br). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em 12 de junho de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 275077

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0214/2026-1 ; oriunda do PE 722 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.005982/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: INSTRUMENTAL TECNICO LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 89.040,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 11 de junho de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 0002/2025/GS-SEAD delegação formal de competência à SERFI para desfazimento dos bens; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o Chamamento Público nº 001/2026-SERFI, destinado à doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais;

Art. 1º - HOMOLOGAR o Resultado Final do Chamamento Público nº001/2026-SERFI, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de janeiro de 2026, destinado à seleção de entidade apta ao recebimento, por doação, de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários pertencentes ao patrimônio desta Secretaria, conforme tabela abaixo:

Art. 2º - DECLARAR habilitada e vencedora do Chamamento Público nº01/2026 - SERFI a entidade de “Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra”, inscrita no CNPJ nº 00.574.434/0001-03, por atender integralmente as exigências previstas no Edital.

Parágrafo único. Conforme seu Estatuto Social vigente, a entidade possui natureza associativa, assistencial, beneficente e filantrópica, sem

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0215/2026- (1,5) ; oriunda do PE 181 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.001248/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., item(ns) 2 no valor total de R$ 998.625,60; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, item(ns) 3 no valor total de R$ 704.128,32; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0217/2026- (1,2,3) ; oriunda do PE 138 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000947/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., item(ns) 3,7 no valor total de R$ 5.478.855,60; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 1.922.382,00; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 9 no valor total de R$ 110.175,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 275083

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0197/2025-1 ; oriunda do PE 223 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.002693/2025); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0197/2025-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 142438, 142441, 142442,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO