DOEAM 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 11 de junho de 2026
DECRETO Nº 54.341, DE 11 DE JUNHO DE 2026.REVOGA o Decreto nº 54.200 de 22 de maio de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 54.200, de 22 de Maio de 2026, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social vigente, da Administração Indireta, conforme especificado nos Anexos I e II , no valor de R$100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.341, DE 11 DE JUNHO DE 2026DECRETO Nº 54.342, DE 11 DE JUNHO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$33.844.836 , 43 (TRINTA E TRÊS MILHÕES , OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL , OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.342, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SEGURIDADE 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.599.116 3190 100.000.000,00 TOTAL 100.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
100.000.000,00
ANEXO II (Artigo �º) - ANULAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRI 01 302 0056 2057 - Assistência aos Servid |
BUNAL DE ores |
CONTAS DO | ESTADO D | O AMAZONAS |
|
| 0001 A 1.500.100 4490 |
13.000,00 | ||||
| TOTAL | 13.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 13.000,00 |
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 12 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 150.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 1.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 20.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 20.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 44.414.000,00 |
| 12 364 3306 | 2698 |
- Interiorizaçã | o do Ensino Superior | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 400.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 2.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 2.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 2.000.000,00 |
| 12 364 3306 |
2700 |
- Fortalecime |
nto do Ensino de Graduação |
|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 100.000,00 |
| 12 364 3306 | 2702 | - Extensão Un | iversitária | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 850.000,00 |
| 12 364 3306 |
2703 |
- Apoio e Ass |
istência Estudantil |
|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 1.000.000,00 |
| 12 364 3306 | 2822 | - Apoio e Ate | ndimento à Comunidade Univers | itária |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.586.00000 |
| T | OTAL | , 100.000.000,00 |
||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
100.000.000,00
Protocolo 275487
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS| 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transita | das em Julgado, Devidas pelo Estado, | Autarquias e |
|---|---|---|
| Fundações Públicas |
||
| 0001 E 1.599.116 3390 |
16.516,66 | |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensino Superior |
||
| 0001 A 1.570.280 4490 |
491.308,25 | |
| TOTAL | 16.516,66 491.308,25 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 507.824,91 | |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas Parlamentares Federais na Sa |
úde | |
| 0011 A 1.600.231 3390 |
100.000,00 | |
| 0011 A 1.600.231 3390 |
600.000,00 | |
| TOTAL TOTAL POR SECRETARIA |
700.000,00 | 70000000 |
700.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO