DOEAM 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 09 de junho de 2026

CONSIDERANDO a Exclusão determinada pelas Portarias GS 419/2026, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

ATRIBUIR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15/06/2021.

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo,

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 132 / 2026 - CSC , para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Capacitação profissional, pelo menor preço global, para executar serviços de formação presencial, com suporte pedagógico, administrativo e logístico, destinada aos Gestores Estadual e Municipal envolvidos no acompanhamento e monitoramento do acesso à escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC - Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA , CNPJ Nº 18.737.991/0001-55, com valor total de R$ 441.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS).

Manaus, 03 de junho de 2026.

Manaus, 15 de maio de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 274570

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

DORCILENE FERREIRA DE SOUZA MACIEL , cargo PROFESSOR , matrícula nº 152839-4A, referente ao período de: 01/11/1994 a 31/12/1994.

Manaus, 03 de junho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

TORNAR SEM EFEITO o extrato de Licença Especial no período de 08/09/2025 a 06/12/2025, do servidor JUAREZ SILVA NASCIMENTO , cargo: VIGIA PNF.VIG-I, matrícula nº 178653-9B, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, número 35.603, de 11/12/2025, conforme MEMO Nº 1278 / 2026 - GPREV / SEDUC / SIGED .

Manaus, 03 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.028101.0000013861 / 2025 - 58 SIGED / SEDUC , referentes à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 132/2026-CSC/AM ;

CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 47.133/2023, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Estadual nº 28.182/2008, Instrução Normativa CSC nº 02/2023, e nos Termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 132/2026 - CSC;

Data: 08.05.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de junho de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, NE nº 2026NE0000359, emitida em 08/06/2026, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Proc. n.º 01.01.020101.004757/2026-41 -SEC. Manaus, 09.06.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 274619

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Nº 01.01.02010 1.004931/2026-56-SEC. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 35/2026 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 39/2026 “Eventos Culturais e de Entretenimento”. R E S O L V E: I - PRORROGAR , em caráter precário, a vigência do ALVARÁ Nº 001 / 2020 - SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO , sem prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 26.05.2026 a 29.01.2027. III - RATIFICAR todas as demais especificações do ALVARÁ Nº 001 / 2020 - SEC original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTIFIQUE - SE. CUMPRA - SE. PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA , em Manaus, 22 de maio de 2026 . DECLARAÇÃO. DECLARO , para todos os efeitos legais, conhecer os Termos da presente Prorrogação ao ALVARÁ 001 / 2020 - SEC e com ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. DECLARO , ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e conservação. Manaus, 22 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC

Diretor da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC

Protocolo 274621

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO