DOEAM 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 09 de junho de 2026

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2025-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa AVANÇO S/A. OBJETO: Readequação da Cláusula Oitava do ajuste originário, especificamente de seu item 8.2.1, que passa a vigorar com a seguinte redação: “8.2.1. O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais da Tabela SICRO, do mês base 01/2024.”, conforme as razões e documentos constantes do Processo nº 01.01.025101.001794/2 026-11-SEINFRA. Manaus, 09 de junho de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Dispõe sobre deliberação Ad referendum do colegiado quanto a aprovação do parecer da Comissão de Políticas da Assistência Social acerca do Plano de Ação Estadual para Ampliação e Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social ao Povo da Terra Indigena Yanomami - 2026.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando a 5ª Reunião da Comissão de Políticas da Assistência Social - CPAS do CEAS/AM, realizada em 08 de junho de 2026 e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando os tramites administrativos definidos pelo Governo Federal, que estabelece prazos para inserção e execução do plano, bem como da deliberação por parte do Conselho Estadual de Assistência Social.

F, Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.305.391/0001-30 e no CCA sob o n.º 06.301.095-0 e n.º 06.201.396-3, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Av. Abiurana, nº 450, Bloco A e B, Distrito Industrial I, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discriminados nos laudos técnicos n.º 008702/2025, 008699/2025, 008700/2025, 008697/2025, 008698/2025, 008701/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.

Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos. Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 4 de maio de 2026, com vigência até 3 de novembro de 2026.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 8 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o Despacho exarado pela Comissão Especial que apura a conduta da empresa R V ONO & CIA LTDA , CNPJ nº 04.241.825/0001-59, no processo administrativo n. 01.01.013102.009047 / 2024 - 70 SIGED/ CSC; DETERMINO A DESIGNAÇÃO das Servidoras: Juliany Santos da Silva , Thaiana Resende Cabral e Luana Catunda Castello Branco respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial, em substituição aos servidores: Alexandre Batista Mendes , Thais Martins Alves e Tainá Maria da Graça Barroso . CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de junho de 2026.

Corregedor - CSC

Art.1º - Aprovar Ad Referendum o parecer da Comissão de Políticas da Assistência Social - CPAS acerca do Plano de Ação Estadual para Ampliação e Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social ao Povo da Terra Indigena Yanomami.

Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário. Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 09 de junho de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM

Protocolo 274633

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o Despacho exarado pela Comissão Especial que apura a conduta da empresa OSVALDO BIASE MARTINS - EPP (LIDER HOTEL II) , inscrita no CNPJ Nº 04.669.438 / 0001 - 18 , no processo administrativo n. 01.01.013102.001864 / 2026 - 42 SIGED/CSC; DETERMINO A DESIGNAÇÃO da servidora Juliany Santos da Silva para atuar como Presidente da Comissão Especial em substituição ao servidor Alexandre Batista Mendes. CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de junho de 2026.

Corregedor - CSC

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo Nº 01.01.016101.001651/2026-19;

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

Considerando o Ato Declaratório nº 123/2065- DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária Hana Eletronics Industria e Comercio Ltda., estabelecida nesta cidade na Av. Abiurana, nº 450, Bloco

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa UNI HOSPITALAR LTDA , CNPJ nº 07.484.373/0001-24, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.006295 / 2025 - 40 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de junho de 2026.

Corregedor - CSC

Protocolo 274607

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO