DOEAM 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2026
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.360, DE 15 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 54.361, DE 15 DE JUNHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 3305 SAÚD 10 302 3305 |
DE E EM 2792 - |
REDE Aplicação |
de Emendas |
Parlamentar | es de Bancada | Estadual na Saúde |
|
| 0005 | A | 1.500.121 | 3341 | 501.120,77 | |||
| 0006 | A | 1.500.121 | 3341 | 500.000,00 | |||
| 0008 | A | 1.500.121 | 3341 | 1.485.506,00 | |||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3341 | 500.000,00 | |||
| TO | TAL | 2.986.626,77 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 2.986.626,77 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.168.313 , 39 (DOIS MILHÕES , CENTO E SESSENTA E OITO MIL , TREZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 361 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.500.121 4440 1.236.625,77 0011 A 1.500.121 4440 2.000.000,00 TOTAL 3.236.625,77 TOTAL POR SECRETARIA 3.236.625,77
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.361, DE 15 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PA | RLAMENTARES | ||
| 08 122 3310 2793 - Desenvolvi |
mento de A |
ções Decorrentes de Emenda | s Parlamentares de Bancada |
|
| 0010 A 1.501.160 |
3341 | 868.313,39 | ||
| 0010 A 1.501.160 |
3341 | 1.000.000,00 | ||
| 0011 A 1.501.160 |
3341 | 300.000,00 | ||
| TOTAL | 2.168.313,39 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.168.313,39 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
FISCAL 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|---|
| 0011 A 1.500.121 3350 500.000,00 |
| TOTAL 500.000,00 |
| 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
| 6.723.252,54 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
| PT REGIÃO FISCAL 9999 RESE |
TIPO AÇÃO RVA |
FONTE DE RECURSOS DE CONTI |
NATUREZA DA DESPESA NGÊNCIA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| 99 999 9999 | 2790 - | Reserva Té | cnica de Bancada | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 501.120,77 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.236.625,77 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.485.506,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 2.000.000,00 |
| T | OTAL | 6.723.252,54 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 6.723.252,54 |
| Protocolo 275572 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
868.313,39 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| TOTAL | 2.168.313,39 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.168.313,39 |
| Protocolo 275573 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.250.639 , 61 (DOZE MILHÕES , DUZENTOS E CINQUENTA MIL , SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO