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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 15/06/2026 · pág. 9

DOEAM 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2026~~ ~~5~~

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de junho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.362, DE 15 DE JUNHO DE 2026

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
12 122 3310 2773 - Desenvolv		 NDAS PARLAMENTARES
imento de Ações Decorrentes de Emend		 as Parlamentares
0011
A
1.500.121		 3350 150.000,00
0011
A
1.500.121		 3350 500.000,00
TOTAL 650.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 650.000,00
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES 12.250.639,61
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

04 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.500.121 3390 650.439,61 TOTAL 650.439,61

TOTAL POR SECRETARIA 650.439,61

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
NVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA
3305 SAÚD
10 302 3305
 DE
E EM
2692 -
 REDE
Aplicação
 de Emendas
 Parlamentar es Estaduais na Saúde
0002 A 1.500.121 3341 300.000,00
0002 A 1.500.121 3350 300.000,00
0003 A 1.500.121 3341 500.000,00
0003 A 1.500.121 4441 300.000,00
0005 A 1.500.121 3341 200.000,00
0005 A 1.500.121 3341 500.000,00
0005 A 1.500.121 3341 750.000,00
0006 A 1.500.121 3341 50.000,00
0006 A 1.500.121 3341 500.000,00
0006 A 1.500.121 4441 300.000,00
0007 A 1.500.121 3341 400.000,00
0007 A 1.500.121 3341 400.000,00
0007 A 1.500.121 3350 170.000,00
0007 A 1.500.121 4450 150.000,00
0007 A 1.500.121 4450 180.000,00
0008 A 1.500.121 3341 500.000,00
0008 A 1.500.121 3341 500.000,00
0008 A 1.500.121 3341 800.000,00
0008 A 1.500.121 4441 300.000,00
0009 A 1.500.121 3341 1.500.000,00
0010 A 1.500.121 3341 100.000,00
0010 A 1.500.121 4441 100.000,00
0011 A 1.500.121 3341 150.000,00
0011 A 1.500.121 3341 300.000,00
0011 A 1.500.121 3390 250.000,00
0011 A 1.500.121 3390 300.000,00
0011 A 1.500.121 3390 300.000,00
0011 A 1.500.121 4490 200.200,00
0011 A 1.500.121 4490 500.000,00
T OTAL 8.770.000,00 2.030.200,00
TO TAL POR SECR ETARIA 10.800.200,00

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESE RVA DE CONTI NGÊNCIA
99999 RESE RVA DE CONTI
 NGENCIA
ATUREZA
PT
REGIÃO		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE
99 999 9999		 RVA
2646		 DE CONTIN
- Reserva Té		 GÊNCIA
cnica
0001 A 1.500.121 9999 50.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.500.121 9999 170.000,00
0001 A 1.500.121 9999 180.000,00
0001 A 1.500.121 9999 200.000,00
0001 A 1.500.121 9999 200.200,00
0001 A 1.500.121 9999 250.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 300.000,00
0001 A 1.500.121 9999 400.000,00
0001 A 1.500.121 9999 400.000,00
~~0001~~ ~~A~~ ~~1.500.121~~ ~~9999~~ ~~500.000,00~~
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 650.439,61
0001 A 1.500.121 9999 750.000,00
0001 A 1.500.121 9999 800.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00
T OTAL 12.250.639,61
TO TAL POR SECRE TARIA 12.250.639,61

Protocolo 275574

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0007 A 1.500.121 4490 150.000,00 TOTAL 150.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 150.000,00

DECRETO Nº 54.363, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.600.000 , 00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO