DOEAM 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2026

acordo com a Portaria N° 180/2023, Edição 35.098, Poder Executivo-Seção II, Pg 27 de 06 de novembro de 2023;

II. DESIGNAR a servidora Sheron Torres de Macedo , Matrícula: 220.824-5A, Cargo: Engenheira Florestal - ENG. III, que assume a responsabilidade de Gestora Titular do referido Fomento, e a servidora Renata Leiko Ishida , Matrícula: 223.651-6A, Cargo: Médica Veterinária - MED V-III, como Gestora Suplente, responsáveis pelo acompanhamento da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014, em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação de Moradores Agroextrativistas da Comunidade de Nossa Senhora de Nazaré - AMARE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A” da cláusula quarta -

DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 01.01.018101.002062/2024-11 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 20/2024- SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Márcio Lima de Abreu , da função de gestor Titular da parceria do referido Fomento, de acordo com a Portaria N° 239/2024, Edição 35.311, Poder Executivo-Seção II, Pg 22 de 20 de setembro de 2024;

II. DESIGNAR a servidora Sheron Torres de Macedo , Matrícula: 220.824-5A, Cargo: Engenheira Florestal, que assume a responsabilidade de Gestor Titular do referido Fomento, e a colaboradora Sinara Albuquerque Teixeira dos Reis , Matrícula: 6069, Cargo: Analista Técnico I - Médica Veterinária, como Gestor Suplente, responsáveis pelo acompanhamento da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014, em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Cooperatiava dos Piacabeiros do Médio e Alto Rio Negro - COOPIACAMARIN.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 2, “Parceiro Público” da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 01.01.018101.009351/2022-80 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 34/2022- SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Hudson Santos da Silva , da função de gestor Titular da parceria do referido Fomento e a servidora Daniele Souza Rodrigues , como Gestora Suplente, de acordo com a Portaria N° 49/2025, Edição 35.413, Poder Executivo-Seção II, Pg 19 e 20 de 24 de fevereiro de 2025;

II. DESIGNAR o colaborador Luiz Felipe Martins Mourão , Matrícula: 013687, Cargo: supervisor, que assume a responsabilidade de Gestor Titular do referido Fomento, e o servidor Ruy Araújo Filho , Matrícula: 266.201-9 B, Cargo: ASSESSOR II AD-2, como Gestor Suplente, responsáveis pelo acompanhamento da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014, em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação Moradores Rurais e Produtores Rurais da Vila do Janauacá - APROVIJ.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL , no exercício de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a criação do Grupo Gestor Estadual do Amazonas como responsável pela coordenação geral de atividades ligadas ao Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável - Plano ABC+ 2020 - 2030; CONSIDERANDO o final do primeiro decênio 2010 - 2020 do então Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC, mantem-se a continuidade da política pública federal de descarbonização dos diversos setores da economia, entre os quais o plano setorial da agropecuária brasileira para reforçar sua capacidade de adaptação frente à mudança do clima;

CONSIDERANDO o segundo decênio 2020 - 2030 o Plano ABC passa a denominar-se Plano ABC+, “Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável”, com incorporação de novas estratégias e tecnologias de baixa emissão de carbono para seu aprimoramento, que apresenta a agenda estratégica do Estado brasileiro para continuação de sua política setorial no setor agropecuário, para enfrentamento e adaptação à mudança do clima, além da mitigação de emissões de gases de efeito estufa;

CONSIDERANDO o lançamento do Plano de Ação Estadual do Plano ABC+/AM em 08 de julho de 2025 com a finalização da etapa de elaboração e iniciando a etapa de execução do Plano ABC+/AM com maior representatividade;

Art. 1 ° ALTERAR a composição do Grupo Gestor Estadual - GGE do Plano ABC+ 2020-2030 do Estado do Amazonas, sob coordenação-geral da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, integrado pelas seguintes instituições:

I - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

II - Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA/AM - MAPA;

II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/Amazônia Ocidental;

IV - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM;

V - Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas - FAEA;

VI - Universidade Federal do Amazonas - UFAM;

VII - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;

VIII - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;

IX - Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;

X - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/ AM;

XI - Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

XII - Banco da Amazônia S/A - BASA;

XIII - Banco do Brasil S/A - BB;

XIV - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS; XV - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF;

XVI - Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM; XVII - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

XVIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; XIX - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS; XX - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB/AM;

XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA/AM. Art. 2 ° É de responsabilidade do Grupo Gestor Estadual - GGE do Estado do Amazonas a elaboração do Plano de Ação Estadual (PAE) do Plano ABC+ 2020-2030, sua operacionalização, seu acompanhamento e registro dos resultados obtidos, e sua revisão quando necessário for.

Art. 3 ° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 275296

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO