DOEAM 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2026

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o Requerimento s/nº, datada de 28 de abril de 2026, contida no SIGED MEMO Nº 096/2026-14ª CICOM/ PMAM, do CB QPPM OBEDE DA SILVA AMAZONAS (21974), qual solicita a sua agregação em razão de frequentar o Curso de Formação para o Cargo de Delegado de Polícia Federal, a ser realizado na cidade de Brasília-DF, com início previsto para o dia 16 de maio de 2026, regido pelo Edital nº 33-PF-POLICIAL, de 28 de abril de 2026, bem como opta pela remuneração da Polícia Militar do Estado do Amazonas; Considerando o Parecer nº 27/17-PPM/PGE da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, que esclarece a possibilidade de agregação de Policial Militar para frequentar curso de formação, fora do âmbito da PMAM, devendo o interessado optar por uma das remunerações a que faz jus, visto que tal entendimento encontra-se sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, podendo ser aplicado aos Militares Estaduais do Amazonas. R E S O L V E : 1. AGREGAR , de acordo com o art. 75, da Lei 1.154 de 9 de dezembro de 1975, o CB QPPM OBEDE DA SILVA AMAZONAS (21974) , Matrícula nº 215.613 - 0 A , a contar de 16 de maio de 2026, fins frequentar o Curso de Formação para o Cargo de Delegado de Polícia Federal, permanecendo nessa condição até o término do curso; 2. FICA ADIDO , a contar de 16 de maio de 2026, à 14ª CICOM , o CB QPPM OBEDE DA SILVA AMAZONAS (21974) , Matrícula nº 215.613 - 0 A , de acordo com o Art. 76, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975, c/c o Art. 5º, § 2º, alínea “d” e Art. 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 7 de março de 1979. Em consequência: 1. Ocorrendo a nomeação no cargo pretendido, o militar em lide deverá encaminhar cópia de sua nomeação para a DPA, objetivando o imediato e obrigatório licenciamento das fileiras da Polícia Militar do Amazonas, após ter sido considerado apto pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde; 2. A DPA/Pagadoria para providências quanto a remuneração do Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do interessado. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Amazonas, em Manaus/ AM, 02 de junho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições. Considerando o MEMO Nº 034/2026-APM ADMINIST/ PMAM, onde a AL OF PM Danielle Ariel Albuquerque Rodrigues (27964 SIP / MAM) matrícula 277.134-9 A, solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que a referida AL OF PM foi inspecionada pela JOIS, na sessão nº 041/2026, no dia 09JUN2026, publicada no BG nº 103, de 10JUN2026, e considerada Apta para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V,e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, a AL OF PM Danielle Ariel Albuquerque Rodrigues (27964 SIP / MAM) , a contar de 28MAI2026. Em consequência: a) O comandante da APM/PMAM deverá encaminhar o fardamento e equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual à Diretoria de Apoio Logístico e, enviar à Diretoria de Pessoal da Ativa a identidade militar e pasta funcional. b) A interessada tome conhecimento. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Em Manaus-Am, 11 de junho de 2026.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições. Considerando o MEMO Nº 440/2026-CFAP/PMAM, onde a AL SD PM Daiane Ferreira Aguiar , CPF nº 987.370.402 - 78 , solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que a referida AL SD PM foi inspecionada pela JOIS, na sessão nº 042/2026, no dia 11JUN2026, publicada no BG nº 105, de 12JUN2026, e considerada Apta para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V, e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, a AL SD PM Daiane Ferreira Aguiar , CPF nº 987.370.402 - 78 , a contar de 05MAI2026. Em consequência: a) O comandante do CFAP/PMAM deverá encaminhar o fardamento e equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual à Diretoria de Apoio Logístico e, enviar à Diretoria de Pessoal da Ativa a identidade militar e pasta funcional. b) A interessada tome conhecimento. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Em Manaus-Am, 15 de junho de 2026.

ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10 / 2026 - PMAM , publicado no D.O.E de 03/06/2026, Edição nº 35.715, Poder Executivo, Seção II, pág. 21.

Onde se lê: VIGÊNCIA: terá duração de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, ou seja, de 25 de maio de 2026 a 25 de maio de 2027... Leia-se: VIGÊNCIA: terá duração de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, ou seja, de 27 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027...

Manaus 12 de junho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições. Considerando o MEMO Nº 495/2026-CFAP/PMAM, onde o AL SD PM KELVIN DA SILVA FEITOZA CPF nº 008.253.462 - 40 , Matrícula 277.341 - 4 A , solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que o referido AL SD PM foi inspecionado pela JOIS, na sessão nº 041/2026, no dia 09JUN2026, publicada no BG nº 103, de 10JUN2026, e considerado Apto para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V,e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, o AL SD PM KELVIN DA SILVA FEITOZA CPF nº 008.253.462 - 40 , Matrícula 277.341 - 4 A , a contar de 12MAI2026. Em consequência: a) O comandante do CFAP/ PMAM deverá encaminhar o fardamento e equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual à Diretoria de Apoio Logístico e, enviar à Diretoria de Pessoal da Ativa a identidade militar e pasta funcional. b) O interessado tome conhecimento. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Em Manaus-Am, 11 de junho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais e das Solicitações da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos- CPRAC/PGE, referente aos acordos individuais de Gratificação de Curso homologados judicialmente. RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Fabio De Castro Bezerra, Matrícula: 268.367-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 29 de julho de 2025, Processo: nº 0253587 98.2025.8.04.1000. Gustavo Da Costa Andrade, Matrícula: 228.554-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 0065221-41.2026.8.04.1000. Maria Iana Coutinho Vieira, Matrícula: 223.766-0 B, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 000924838.2025.8.04.1000. Emerson Da Silva Rodrigues, Matrícula: 216.470-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 0215669-60.2025.8.04.1000. Samia Maia De Souza, Matrícula: 274.537-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 31 de agosto de 2025, Processo: nº 0686466 93.2025.8.04.1000. Andre Dos Santos Annibal, Matrícula: 218.499-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 20 de outubro de 2025, Processo: nº 0065230 03.2026.8.04.1000. Luan Alves Moreira, Matrícula: 216.315-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 18 de maio de 2026, Processo: nº 0002579 32.2026.8.04.1000. Arineuza Palheta Maciel, Matrícula: 155.447-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 0267447-69.2025.8.04.1000. Andre Luiz Santiago Cavaleiro De Mello, Matrícula: 274.876-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 0678040-92.2025.8.04.1000. Jander Castro Guidao Junior, Matrícula: 217.950-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 0026873-51.2026.8.04.1000. Joselio Mendonca De Azevedo, Matrícula: 217.917-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 0691135-92.2025.8.04.1000. Sudenilson Arruda Da Costa, Matrícula: 204.954-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de abril de 2026, Processo: nº 0054109-75.2026.8.04.1000. Edmar Gomes Bandeira, Matrícula: 217.397-2 A, com efeitos financeiros a contar

Protocolo 275313

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO