DOEAM 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2026

ampla, plena, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Companhia em razão do exercício de seu cargo de membro do Conselho de Administração, declarando estar ciente de que não têm nada a reclamar da Companhia em relação a ou em decorrência do exercício do cargo ou da presente renúncia, a qualquer tempo, seja a que título for. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação renunciante, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece ao renunciante pelos relevantes serviços prestados. Eleger, com mandato de 18 de maio de 2026 até 02 de dezembro de 2026, o Sr. Gustavo da Costa Silva, brasileiro, solteiro, assessor, como membro do Conselho de Administração da Companhia. O Conselheiro ora eleito declara, sob penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenado ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Acatar, o pedido de renúncia do Sr. Aníbal Guedes Lobo, brasileiro, casado, advogado, como membro do Conselho de Administração da Companhia indicado pelo acionista majoritário Estado do Amazonas, na forma do Art. 10 do Estatuto Social, ao cargo de membro do Conselho de Administração. O conselheiro renunciante outorga à Companhia a mais ampla, plena, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ ou valor devido pela Companhia em razão do exercício de seu cargo de membro do Conselho de Administração, declarando estar ciente de que não têm nada a reclamar da Companhia em relação a ou em decorrência do exercício do cargo ou da presente renúncia, a qualquer tempo, seja a que título for. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação renunciante, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece ao renunciante pelos relevantes serviços prestados. Eleger, com mandato de 18 de maio de 2026 até 02 de dezembro de 2026, o Sr. Harry Backsmann Ferreira, casado, advogado, como membro do Conselho de Administração da Companhia. O Conselheiro ora eleito declara, sob penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenado ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual foi lida e aprovada por todos na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas. Manaus, 18/06/2026. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO (Presidente da Mesa), JULIANA ALVES GOMES (Secretária), Acionistas: ACRAM SALAMEH ISPER JR (ESTADO DO AMAZONAS), ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA (COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA).

Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conforme dispõe o Art. 36, inciso I da IN DREI 81 dispensando-se a juntada da cópia do documento de identificação nos moldes do que preceitua o Art. 36, II da IN DREI 81. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e ratificam a eleição da Sra. Mércia Nogueira Monteiro ao cargo de Presidente do Conselho de Administração - COAD desta Companhia, a qual foi realizada por meio da 26ª Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas no dia 30 de abril de 2026. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência acerca da conclusão da etapa de participação social do Projeto de Manutenção de Rodovias, contemplando os resultados obtidos durante a Consulta Pública realizada no período de 12/11/2025 a 11/12/2025, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como os encaminhamentos decorrentes da Audiência Pública presencial realizada em 11/02/2026, consolidando as contribuições recebidas da sociedade no âmbito do projeto. Próximo passo: submissão a análise jurídica da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, Procuradoria Geral do estado - PGE e demais órgãos de controle. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência acerca da renúncia do Sr. Acram Salameh Isper Jr ao cargo de Diretor-Presidente da CADA, conforme deliberações aprovadas na 27ª Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada em 18 de maio de 2026. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e ratificam a eleição do Sr. Enderson Thadeu Simões Marques Viedes para o cargo de Diretor-Presidente da CADA, conforme indicação do Governador do Estado do Amazonas e deliberações aprovadas na 27ª Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada em 18 de maio de 2026. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência acerca das renúncias dos membros do Conselho de Administração, Sr. Julio Cesar Mendes Brasil, Sra. Ananda Fernandez Amorim e Sr. Aníbal Guedes Lobo, aos respectivos cargos, conforme deliberações aprovadas na 27ª Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada em 18 de maio de 2026. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e ratificam as eleições dos novos membros do Conselho de Administração Sr. Enderson Thadeu Simões Marques Viedes, Sr. Gustavo da Costa Silva e Sr. Harry Backsmann Ferreira aos respectivos cargos, conforme deliberações aprovadas na 27ª Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada em 18 de maio de 2026. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência acerca da destituição do Sr. Adriano Mendonça Pontes do cargo de membro do Conselho de Administração e da eleição da Sra. Keyte Giselle Freitas de Andrade para o referido cargo, conforme deliberações aprovadas na 28ª Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas, realizada em 28 de maio de 2026. Assuntos de Ordem Geral: Registro de manifestação do membro do Conselho de Administração, Sr. Aluizio Barbosa, acerca das boas-vindas ao novo Diretor-Presidente da CADA, com votos de êxito na condução da gestão, bem como reafirmação do compromisso de colaboração institucional e apoio mútuo no desenvolvimento das atividades estratégicas. Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos que respaldaram as deliberações tomadas pelos membros do Conselho de Administração ou que estejam relacionados às informações prestadas durante a reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida foi devidamente aprovada. Manaus, 28/05/2026. Mércia Nogueira Monteiro (Presidente da Mesa), Hellen Priscila Bentes do Prado Baldino (Secretária).

Presidente da Mesa

Protocolo 275311

Presidente da Mesa

Em 28/05/2026, às 10h, por meio de videoconferência na plataforma Zoom. Presentes os conselheiros que a presente ata assinam, atendendo o quórum de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11, § 3º do Estatuto Social. Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente do Conselho de Administração MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, e como secretária HELLEN PRISCILA BENTES DO PRADO BALDINO na forma do que preceitua o Art. 11, § 3º do Estatuto Social da Companhia. A reunião foi realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia e do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou utilizar qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida

Espécie: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 127-2/2023; Processo N.º 50/2023; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Ecoart Soluções Ltda (CNPJ: 11.781.576/0001-50); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com aporte; Fundamento: Art. 57, I da Lei N.º 8.666/1993; Item 4. Valor unitário: R$ 31.210,00 (Trinta e um mil duzentos e dez reais), Quantidade: 195 diárias; Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Vigência: 12 (Doze) meses; Data da Assinatura: 27/05/2026.

Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC

Protocolo 275308

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO