DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026 21

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 072/2026GSUB/PGEAM do Subprocurador-Geral do Estado solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no 1.º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do Estado;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de Analista Procuratorial e Assistente Procuratorial, objeto do Edital n.º 17/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho de 2022;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de junho de 2024;

CONSIDERANDO as vagas abertas em razão dos requerimentos de desistências dos candidatos LUCIANO MOURA MACIEL (47.º) , ADARA TRINDADE AYRES MARTINS (48.º) , LUAN PEDRO BARBOSA MOREIRA (52.º) , RAFAEL FRANK BENZECRY (53.º) , BRUNA CALDAS DA COSTA (54.º) , YURI BINDA LEITE (55.º) e RENATA FRANCO DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (56.º) , nomeados pelo Decreto de 1.º de junho de 2026, para o cargo de Analista Procuratorial;

CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações para o cargo de Analista Procuratorial, subscritas pelos candidatos ANTONIO DOS REIS NETO (58.º), GABRIEL DOS SANTOS COELHO (61.º), LUCAS VIEIRA PEREIRA DE LUNA (64.º), FERNANDO DA ROCHA MEIRA (65.º), VINÍCIUS OTÁVIO ALVES CONCEIÇÃO (66.º), BRENDHA RENATA MIRANDA DE SOUZA (68.º), LARISSA GRIMM FONSECA CUSTODIO (69.º), JÉSSICA TEIXEIRA DE MOURA (70.º), MARÍLIA FONTANEZI DURVAL (71.º), BEATRIZ MIYUKI HAYASHI (72.º) ;

CONSIDERANDO as vagas abertas em razão dos requerimentos de desistências dos candidatos ISABELLA MELO TOZZO (64.º), SANDRO AUGUSTO NOGUEIRA LIMA (65.º), SIMONE SANTOS DA COSTA (66º), VALDERI DA SILVA RODRIGUES (68.º), JÉSSICA TEIXEIRA DE MOURA (69.º), GABRIEL DOS SANTOS COELHO (71.º), WENDERSON SILVA DE SOUZA (72.º), FELIPE BONATES MOTA MARROCOS (74.º) , BRENDO BURILI (75.º) , ANGELO GABRIEL MORAES PEREIRA (76.º) e SYNGRYD NONATO FREIRE QUEIROZ FÉLIX (77.º) nomeados pelo Decreto de 1.º de junho de 2026, para o cargo de Assistente Procuratorial;

CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações, para o cargo de Assistente Procuratorial - Manaus, subscritas pelos candidatos BRUNA SILVA ALBUQUERQUE (82.º), MARIA THAIS FONTES DE FREITAS (83.º), JOÃO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA (84.º), VINICIUS ASSIS ALVES (86.º), THALES FERREIRA LEITE (89.º), DIANA BEZERRA DE FREITAS (90.º), LUANA SILVA DE MELLO (92.º), RAFHAEL PIMENTEL ALMEIDA (96.º) e BRUNA CALDAS DA COSTA (99º) ;

CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações para o cargo de Assistente Procuratorial - Brasília, subscritas pelos candidatos JOÃO GERALDO MORAES DE LIMA (4.º) e LIA SOUTO MAIOR MENDES (7.º) ;

CONSIDERANDO as vagas abertas em razão das aposentadorias de JESSE JORGE DE CARVALHO LINS , ( Portaria n.º 396/2026 AMAZONPREV) e de JOSETE PEREIRA DE ALBUQUERQUE , (Portaria n.º 775/2026-AMAZONPREV), dos cargos de Assistente Procuratorial;

CONSIDERANDO que as nomeações não ocasionarão aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que ocorrerão em substituição às referidas vagas abertas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.014406/2026-38, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO , nos termos do § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Decreto de 1.º de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que nomeou os candidatos abaixo especificados:

CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL - MANAUS

II - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quando de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:

III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO