DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de junho de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

CONSIDERANDO o art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços

e compras;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 157 e art. 161, inc. IX, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-compras.Am; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011101. 003396/2026-25;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de Material de Consumo (cabos, discos de estado sólido, memória DDR e fontes de alimentação), a fim de atender as demandas e necessidades da Casa Civil, pela empresa NOGUEIRA E MENEZES COMÉRCIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.800.512/0001-96, vencedora do Lote 1;

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica em questão, nos termos do Art. 161, alínea “h”, do Decreto nº 47.133/23, no valor de R$ 14.849,45 (quatorze mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

e cinquenta reais) . No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 16 de junho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 275729

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

1-Nome: Luciane Paz da Silva Matrícula: 254.844-5A Período: 22.06.26 a 21.07.26

30 (trinta) dias

Exercício: 2025/2026

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 17 de junho de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 275765

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de junho de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72, inc. VIII, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 275684

ESPÉCIE : Termo de Contrato n° 004/2026-PGE.

O SECRETÁRIO GERAL DA VICE GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as determinações contidas na Instrução Normativa nº 006/2018-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Inventário Patrimonial através da Portaria nº 069/2018 - Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de setembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da referida Comissão. I - DESIGNAR: a composição da Comissão de Patrimônio da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, a qual passa a ser constituída pelos servidores abaixo especificados: Titulares: Luiz Gabriel Simões Cury, matrícula nº 277.815-7A; Joana Priscila Souza Barreto, matrícula nº 277.871-8A; Paula Rafaela Ferreira Borges, matrícula nº 237.507-9B; Suplente: Deysemara Fonseca de Oliveira, matrícula nº 245.089-4E. II - REVOGAR a Portaria nº 006/2025-SGVG, publicada no D.O.E nº 35.495 de 03/07/2025. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. SECRETARIA GERAL DA VICE - GOVERNADORIA. Manaus, 15 de junho de 2026.

PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda.

OBJETO : Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de fornecimento de cartões de ticket alimentação para 350 (trezentos e cinquenta) servidores da PGE/AM, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO , os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VALOR MENSAL ESTIMADO : R$227.500,00 VALOR TOTAL ESTIMADO : R$2.730.000,00

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 meses, de 16/6/2026 a 15/06/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução do presente Termo correrão neste exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n° 011103 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho n° 03.331.3074.2640.0011, Fonte n° 1500.1210.0000.0000, Natureza da Despesa n° 33904602, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 10/6/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE000181 no valor de R$ 113.750 , 00 (Cento e treze mil , setecentos

Vice-Governador do Estado do Amazonas

O SECRETÁRIO GERAL DA VICE - GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos específicos no recebimento de materiais adquiridos pela Vice-Governadoria; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 245, incisos I e II, do Decreto Estadual n.º 47.133 de 10 de março de 2023; CONSIDERANDO as orientações emanadas da Comissão de Gestão Administrativa - CGA, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, órgão gestor do sistema e- compras/AM, e do recebimento de materiais. resolve: I - DESIGNAR: a composição da Comissão de Recebimento de Materiais da Vice-Governadoria, a ser constituída pelos servidores especificados: Titulares: Deysemara Fonseca de Oliveira, matrícula nº 265.089-4E; Joana Priscila Souza Barreto, matrícula nº 277.871-8A; Jeane Maria Mar Passos, matrícula nº 106.586-6I; Suplente: Luiz Gabriel Simões Cury, matrícula nº 277.815-7A. II - REVOGAR a Portaria nº 007/2025 - SGVG, publicada no

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO