DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026 11

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao que determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do Ensino Médio no ano de 2025, da Rede Estadual de Ensino. ESCOLA ESTADUAL PROF. GILBERTO MESTRINHO MUNICÍPIO: APUI

ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 8867 DE 12/09/1985 GAGOV DO 10/09/1985 AMPARO LEGAL: Ato de Reconhecimento - Res. 181/2018 DE 27/12/2018 CEE/AM DO 27/12/2018

1. Alexandre Junior Silva Oliveira 17/08/2006 - 063.**-52

2. Evelin Karolainy Pinto da Costa 19/11/2001 - 038.**-82

3. Mirian da Silva Santos 08/05/1992 - 014.**-05

DIANA SARMENTO FRANCO Gerente de Auditoria Escolar<#E.G.B#275722#11#279234/>

Protocolo 275722

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO a Portaria GS nº 1.060, publicada no Diário Oficial do Estado, de 21/09/2022, que designou como Gestor do Fomento o servidor Allyson de Castro Lopes, matrícula: 223.156-5 A, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 16/2022;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021920 / 2026 - 42 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 339145/2026,

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) NELSILIA MATOS DE NORONHA , PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 143698-8A, lotada na Escola Estadual Senador Cunha Melo/Manaus, turno matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 16/04/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15 de junho 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022356 / 2026 - 85 - SEDUC / SIGED e do MEMO N ° 289/2026-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

DESIGNAR o(a) servidor(a) GABRIELLE BELEZA AMORIM , cargo(s) PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula(s) 214014-4B, para exercer a função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Vasco Vasques (Tipo I, Simbologia FGD-1), vinculada à Coordenadoria Distrital de Educação 05, em Manaus, no período de 02 / 05 / 2026 a 30 / 07 / 2026 , em substituição ao(a) servidor(a) ROZANGELA CARVALHO DE ARAUJO , cargo(s) PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula(s) 219.074-5A, afastado(a) para tratamento de saúde (licença médica), conforme Laudo Médico n° 341825/2026, emitido pela J.M.P.E.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus , 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 028101.020965 / 2026 - 08 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 335530/2026,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOANA ALFAIA DE CASTRO FONSECA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 144.616-9B, lotada no CETI MANUEL VICENTE/ Coari, turno integral, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar a 18/03/2026 a 15/07/2026 ;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

I . DESIGNAR , como SUPLENTE, na Portaria nº 1.060, publicada no Diário Oficial do Estado, de 21/09/2022, com competência para substituir o Gestor do Fomento, em casos de impedimentos e afastamentos legais, a servidora Samantha Catry Couteiro Nobre, CPF: 940.464.842-68, matrícula : 217.597.5 - A , lotada CEM/GER/DEPPE, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 16 / 2022 , firmado entre a Associação Beneficente Social Casulo, referente ao Plano de Trabalho nº 002923-SISCONV/ SEFAZ, que tem por objeto Repasse de recursos financeiros para apoiar o Projeto “QUALIFICA JOVENS”, que visa o desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, aspirando a geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações de vulnerabilidade na cidade de Manaus/AM, através da Emenda Parlamentar nº 041/2022 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo pinheiro Reis, a contar do dia 08 / 05 / 2026 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 046 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.000611/2025-58/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora URSULA ANDRI GOMES RODRIGUES ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora URSULA ANDRI GOMES RODRIGUES , Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 222.809-2C/D;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora URSULA ANDRI GOMES RODRIGUES , Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 222.809-2C/D, pela não configuração do animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 19 de março de 2026.

Manaus , 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Protocolo 275743

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO