DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026 23

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental - IPAAM competente. PRAZO: 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa ou 5 (cinco) dias para recolher o valor da multa, a contar da publicação deste EDITAL .

01.01.030201.005583/2026-60 ; 26.02.19-080704N-IPAAM; TEREZA ANJOS DO NASCIMENTO; 013.051.552-38; RC27_2026; 00182/2026-IPAAM; CAR AM-1301159-91C12BF282E4E60BE8DDCE574DF639B; FAZENDA OURO BRANCO; 0,366423 ha; Careiro da Várzea/AM e R$1.832,12 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e doze centavos).

01.01.030201.005496/2026-02 ; 26.02.24-112543T-IPAAM; MATEUS BASTOS DE SOUZA; 161.631.412-53; RC28_2026; 00204/2026-IPAAM; S03°17’41,5851/W58°15’27,9540; 0,008798 ha; Itacoatiara/AM e R$43,99 (quarenta e três reais e noventa e nove centavos).

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 16 de Junho de 2026.

Diretor - Presidente

PROCESSO N °: 01.01.030201.011081/2026-78 -IPAAM ASSUNTOS: REQUERIMENTO DE ANONIMIZAÇÃOAUTUADO (A): JAILSON DA SILVA PONTES

Acolho, na íntegra, os fundamentos e a conclusão do Parecer Jurídico nº002 / 2026 - DJ / IPAAM , que opina pelo atendimento parcial do requerimento formulado por Jailson da Silva Pontes (OAB/AM 3.851), nos termos do art. 18, IV, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), c/c o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, do mesmo diploma.

Em consequência, determino:

1. À Diretoria de Técnica: que adote, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as providências técnicas descritas no item III do Parecer nº 002/2026-DJ, consistentes no mascaramento do CPF, supressão do endereço residencial, telefone e e-mail na versão online da LAU-SV nº 085/2023, implementação de medidas de desindexação (noindex/robots.txt) e solicitação de remoção de cache via Google Search Console, conforme tabela constante do referido Parecer. 2. À Diretoria Jurídica - DJ/IPAAM: que, após confirmação da implementação das medidas pela DT, elabore e encaminhe resposta formal ao requerente, comunicando o atendimento parcial do pedido com a motivação jurídica cabível, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data do protocolo (21/05/2026).

3. À Diretoria Técnica - DT/IPAAM, em articulação com a Diretoria Jurídica: que avalie, em caráter prospectivo, a revisão do template de emissão de licenças ambientais desta autarquia, conforme recomendação constante do item 3.4 do Parecer nº 002/2026-DJ.

Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM, em Manaus - AM, 16 de Junho de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

RESENHA Nº047 / 2026 - GDP / IDAM . Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:

1. MAGDA BATISTA COELHO ; Colab ; Mao/Parintins/Mao; 22 a 29/06/2026; Participar da missão institucional durante o 59° festival folclórico de Parintins, por meio de ações integradas com os órgãos do estado; Proc. nº 010615/2026-14.

2. JAGUANHARA DE ANDRADE LOPES ; Eng. Agrôn. ; Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 23 a 24/06/2026; Realizar projeto de irrigação por microaspersão de 1,17 hectare de coco; Proc. nº 009411/2026-30. 3. MARCELO FREDERICO TERCO FALCAO ; Téc. Agrop. ; Mao/Coari/Mao; 29/06/2026 a 08/07/2026; Assessoria e treinamento da equipe técnica na planilha Afeam/Agro; Proc. nº 009739/2026-57. 4. ELCINA DE LIMA DA SILVA ; A. Tec-III ; Mao/Anamã/ Mao; 21 a 27/06/2026; Ministrar curso de boas práticas na fabricação dos derivados da mandioca; Proc. nº 009858/2026-00. 5. LUZIANE VITOR DE SOUZA ; Assessor III ; Mao/Presidente Figueiredo/Mao; 16 a 19/06/2026; Realizar contatos com produtores, fazer visitas em áreas de cultivo e planejar

a execução do dia de campo do café; Proc. nº 009972/2026-30. 6. ANTONIO JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ; Colab ; Mao/Iranduba/Mao; 02 a 03/07/2026; Prestar orientação e executar adubação de cobertura na unidade de observação de pitayado; Proc. nº 010113/2026-93. 7. WANGELA CRISTHINA DE OLIVEIRA PEREIRA ; Gerente ; Mao/Iranduba/Mao; 13 a 17/07/2026; Realizar visita técnica para acompanhar a implantação dos componentes galinheiro e tanque de peixe nas UAPPs do projeto SisPITA; Proc. nº 010181/2026-52. 8. ALEXANDRE DA SILVA NAZARE ; Assessor II ; Mao/Parintins/Mao; 22 a 29/06/2026; Participar da missão institucional durante o 59° festival folclórico de Parintins, por meio de ações integradas com os órgãos do estado; Proc. N° 010456/2026-58. 9. RENATO DE CARVALHO SANTOS ; Assessor ; Mao/Parintins/Mao; 22 a 29/06/2026; Realizar matérias jornalística, registro fotográfico e gravação de vídeos, participando da missão institucional durante 59° festival folclórico de Parintins; Proc n° 010460/2026-16. 10. HEITOR LOPES MOURA ; Chefe de Gabinete ; Mao/Parintins/Mao; 22 a 29/06/2026; Participar da missão institucional durante o 59° festival folclórico de Parintins, por meio de ações integradas com os órgãos do estado; Proc. N° 010450/2026-80. 11. SAVANA SANTINNA ALVES XAVIER ; Colab ; Mao/Parintins/Mao; 22 a 29/06/2026; Participar da missão institucional durante o 59° festival folclórico de Parintins, por meio de ações integradas com os órgãos do estado; Proc. N° 010454/2026-69. 12. MARLICE CRISTINA RODRIGUES ; Gerente ; Mao/ Parintins/Mao; 22 a 29/06/2026; Participar da missão institucional durante o 59° festival folclórico de Parintins, por meio de ações integradas com os órgãos do estado; Proc. N° 010462/2026-05.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Nº 360 / 2026 - GDP / IDAM de 11/06/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor FELIPE MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 258.174-4A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: São Sebastião do Uatumã/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. Nº 364 / 2026 - GDP / IDAM de 11/06/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor RICKSON DA CRUZ VALENTE, matrícula nº 141.645-6C, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Parintins/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. Nº 365 / 2026 - GDP / IDAM de 11/06/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor JOSE DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 050.446-7C, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Parintins/ AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. Nº 366 / 2026 - GDP / IDAM de 11/06/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor JOSE DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 050.446-7C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Parintins/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

O Diretor - Presidente do PROCON / AM e Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata Complementar da Sessão Pública do Pregão Eletrônico Nº 793/2025-CSC - Processo Nº 01.03.021202.005300/ 2024-98-PROCON;

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo, e que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO