DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026 33

prestações de contas das parcerias descritas no artigo 2º. Art. 4º Fica dispensado o servidor ADRIEL SOUZA DE SÁ da responsabilidade pela prestação de contas das seguintes parcerias:

• Associação de Produtores Rurais Ebenezer;

• Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Monte Cristo;

• Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade São João do Araçá, Rio Arari.

Art. 5º Fica designada a servidora KEILA MARIA DE SOUZA REIS para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 4º.

Art. 6º Fica dispensada a servidora ELEN CRISTINA DA SILVA CONSTANTINO COSTA da responsabilidade pela prestação de contas das seguintes parcerias:

• Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores do Bararuá;

• Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores do Membeca - ADERPROM;

• Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade São Francisco; • Cooperativa da Agricultura Familiar da Comunidade de Santo Antônio do Lago do Mamoriacá - COOPSAM.

Art. 7º Fica designada a servidora KARILENA MESQUITA VIANA para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 6º.

Art. 8º Fica dispensado o servidor JHONATHAN RIBEIRO DA SILVA da responsabilidade pela prestação de contas da seguinte parceria:

• Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba - ASSPRO.

Art. 9º Fica designada a servidora FRANCELANDE CAMPOS RODRIGUES para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão da prestação de contas da parceria descrita no artigo 8º.

Art. 10. Fica dispensada a servidora LARISSA NAGYLA ABREU SILVA da responsabilidade pela prestação de contas das seguintes parcerias:

• Colônia dos Pescadores(as) de Manaus Z-12;

• Associação Agrícola São Francisco do Caramuri - ACASFC.

Art. 11. Fica designada a servidora MARIA APARECIDA DA COSTA DOS SANTOS para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 10. Art. 12. Fica dispensada a servidora RITA DE CÁSSIA VIEIRA PEREIRA da responsabilidade pela prestação de contas das seguintes parcerias:

• Associação dos Moradores do Baixo Riozinho - ASMOBRI;

• Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento da Estrada do Riosinho - AMPAER;

• Associação dos Moveleiros e Extratores de Madeira de Carauari - AMEC;

• Associação dos Agropecuaristas de Itamarati - AGROPEC;

• Associação de Produtores do Setor Macopani;

• Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol;

• Cooperativa Agrícola de Iranduba - COOPIAGRO.

Art. 13. Fica designada a servidora ANDRA KAREN AMAZONAS BRASIL para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 12.

Art. 14. Os servidores designados por esta Portaria assumirão, exclusivamente, a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e conclusão das prestações de contas das parcerias indicadas nos artigos anteriores, competindo-lhes a adoção das providências administrativas necessárias ao encerramento dos respectivos processos.

Art. 15 . Novos gestores não responderão pelos atos de acompanhamento, fiscalização, monitoramento, execução, análise técnica ou manifestações administrativas praticados anteriormente pelos gestores originariamente designados, inclusive para fins de prestação de contas, responsabilização administrativa ou apuração pelos órgãos de controle, limitando-se sua atuação às atividades previstas no artigo anterior, a partir da vigência desta Portaria, conforme o disposto nos arts. 7º, §1º, e 117 da Lei nº 14.133/2021, bem como nos arts. 59, 61 e 67 da Lei nº 13.019/2014, e observados os princípios da legalidade, da individualização da responsabilidade, do devido processo legal e da responsabilidade subjetiva do agente público, no qual a responsabilização dos gestores de contratos e parcerias restringe-se aos atos praticados durante o período de efetivo exercício da respectiva designação, não se transmitindo automaticamente aos gestores sucessores a responsabilidade por atos praticados por agentes anteriormente designados, ressalvada a responsabilidade

decorrente de ação ou omissão própria após a assunção da função. Art. 16. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes da Portaria nº 036/2026-GFPS. Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS , em Manaus, 16 de junho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

RESENHA Nº 048 / 2026 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR - PROMOVE. OBJETO: Fornecimento de Mobiliário Escolar, com vistas ao suprimento das necessidades mobiliárias da SEDUC, para atender a Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2026, mobiliário este, fabricado por MEI, MICRO, PEQUENAS EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MOVELEIROS credenciadas no Edital nº. 010/2025 - CIL/ADS, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, cuja vigência dos contratos dar-se-á a partir de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026. 1.CONTRATO Nº. 504 / 2026 - ELSON PAULINO DA COSTA , Valor Global: R$ 176.699,78 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos); 2 .CONTRATO Nº. 569 / 2026 - SAN RAFAEL MOVEIS CONSTRUÇÕES COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL E TURISMO LTDA , Valor Global: R$ 191.697,46 (cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos); 3.CONTRATO Nº. 592 / 2026 - JOEL FERREIRA DA SILVA , Valor Global: R$ 86.798,16 (oitenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos); 4.CONTRATO Nº. 594 / 2026 - MOISES BACRY SOUZA , Valor Global: R$ 15.604,20 (quinze mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 3.453/2009, que instituiu o Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE, e, como norma suplementar, o art. 30, da Lei nº 13.303/16. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 15 de junho de 2026.

Presidente da A5649#33#279161/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 275649

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114 / 2022. Processo Administrativo n.º 018502.0000144/2026-87. CONTRATADA: FORMATO TELÕES E ESTRUTURAS LTDA. CNPJ: 01.723.292/0001-53. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses e valor conforme terceiro termo aditivo ao CONTRATO N.º 114/2022, para continuidade na prestação de serviços de locação de paines de led. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 03/05/2026 a 02/05/2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.296.360,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil e trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: NE n.º 2026NE0000787 de 30/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico n.º 054/2026 PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS, em Manaus, 15 de junho de 2026.

Presidente da A5652#33#279164/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 275652

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 115 / 2022. Processo Administrativo n.º 01.04.018502.000182/2026-30. CONTRATADA: ANGELUS LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 08.945.140/0001-44. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo mesmo período e valor conforme o terceiro termo aditivo ao CONTRATO N.º 115/2022, para continuidade na prestação de serviços de locação de palco modulado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 04/05/2026 a 03/05/2027. VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2026NE0000798, em 30/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico n.º 049/2026-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 15 de junho de 2026.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 275661

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO