DOEAM 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2026 5

II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 007 / 26 - Aquisição de Equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. Manaus, 09 de junho de 2026.

Ordenador de Despesas - SEAP

Protocolo 274682

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

CONCEDER Licença de Interesse Particular a servidora LESSIANE PEREIRA DE SOUSA, matricula 160.380-9 C, período 01/04/2026 a 31/12/2026.

Manaus, 10 de junho de 2026

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 015/2026 - FERF; Data da Assinatura: 09/06/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente aos serviços de suporte em informática no período de março/2026; Valor Global : R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária : Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.201 ou 2.759.201; Processo Administrativo : 01.01.019101.002461/2026-07 - SIGED; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 646/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 09 de junho de 2026.

Protocolo 274675

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB; VALOR: R$ 300.000,00; OBJETO: Emissão de NAD para contratação de empresa para serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para elaboração de estudos técnicos e modelagem de concessões voltadas à prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios integrantes da microrregião de saneamento básico do estado do Amazonas-MRSB; NOTA DE CRÉDITO N. 012/2026; PROCESSO N. 01.01.025704.000079/2026-7.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2024 - SEJUSC/ AM; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: O presente Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão por mais 02 (dois) meses, a contar de 08/06/2026, sem impacto financeiro, a fim de atender às ações e o planejamento de acordo com as necessidades do Projeto; Vigência: 02 (dois) meses; Valor Global: As despesas com a execução do presente termo de aditamento correrão à conta do saldo remanescente do termo de contrato de gestão; Data da Assinatura: 08/06/2026; Processo Administrativo: 005401/2026-98; Fundamento do ato: Art. 105, da Lei nº 14.133/21; Manaus, 10 de junho de 2026.

ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 008/2020-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12/06/2026, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01.0 25101.001749/2026-67-SEINFRA. Manaus, 10 de junho de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 016/2026 - FERF; Data da Assinatura: 09/06/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente aos serviços de suporte em informática no período de abril/2026; Valor Global : R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária : Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.201 ou 2.759.201; Processo Administrativo : 01.01.019101.002464/2026-40 - SIGED; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 666/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 09 de junho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 274794

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome, cargo, destino, período e objetivo: MIGUEL ANGELO BARBOSA AGUIAR AMORIM , ASSESSOR IV - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 23.06 a 29.06.2026) - o servidor irá se deslocar com a finalidade de participar do 59° Festival Folclórico de Parintins, para atuar em ações de enfrentamento às violações de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e do público LGBTQIA+, bem como no combate ao turismo sexual, dentre outras atividades, que serão desenvolvidas pela SEJUSC no município de Parintins - AM. Referência ao processo n ° 01.01.021101.008503/2026-65

Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOSE COUTINHO MARREIRA , ASSESSOR II - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 23.06 a 29.06.2026) - o servidor irá se deslocar com a finalidade de participar do 59° Festival Folclórico de Parintins, para atuar em ações de enfrentamento às violações de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e do público LGBTQIA+, bem como no combate ao turismo sexual, dentre outras atividades, que serão desenvolvidas pela SEJUSC no município de Parintins - AM. Referência ao processo n ° 01.01.021101.008502/2026-10

Nome, cargo, destino, período e objetivo: NOLITA UCHÔA DE OLIVEIRA , ASSESSOR I - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 23.06 a 01.07.2026) - a servidora irá se deslocar com a finalidade de contribuir com órgãos públicos ou instituições da sociedade civil, na fiscalização do cumprimento das normas de proteção aos direitos das mulheres, durante o 59° Festival Folclórico de Parintins, no município de Parintins - AM. Referência ao processo n ° 01.01.021101.008422/2026-65

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 274674

Protocolo 274673

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO