DOEAM 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2026 19

A Resolução e as Diretrizes Específicas completa se encontram à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 10 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 274685

PORTARIA Nº. 862 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.11492EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, assegurando-se proventos integrais e paridade remuneratória, FRANCISCA DE LOURDES SOUZA LOURO, no cargo de Professor PF20.DTR-I, 1ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 148.048-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos pelo Vencimento 20 Horas, de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025, totalizando seus proventos mensais

no valor de R$ 8.421,94 (oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). Manaus, 10 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#274671#19#278183/>

PORTARIA Nº. 950 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.01015 - CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 46.558, de 04 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a instrução Normativa nº. 001/2023, que instituiu o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: DESIGNAR o servidor MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR, que está ocupando o cargo de Coordenador de Finanças da Gerência de Administração e Finanças, matrícula nº. 141.142-0F e inscrito no CPF nº. 406.364.612-20, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 013.301, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de junho de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 274688

ESPÉCIE: 3 ° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA N ° 003/2024

DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2026; PARTES: FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA, a Universidade do Estado do Amazonas, e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos F.UEA; OBJETO: Em razão do disposto no §2º do Art. 31 do Decreto 10.521/2020 e §3° do Art. 17 da Resolução Capda n° 71 de 06/05/2016, as CONVENENTES, em comum acordo, informam que do valor de R$ 2.315.578.49 (dois milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), aportado para desenvolvimento do projeto “SIGLI - Plataforma de Gestão Integrada de PD&I” no ano-calendário 2025, R$ 487.837,94 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) refere-se a recursos antecipados para a continuação das atividades no decorrer do ano-calendário 2026, conforme será registrado em seus respectivos Relatórios Demonstrativos; VIGÊNCIA: as atividades iniciadas em 12/08/2024 ficarão prorrogadas até a data de 12/02/2027; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.010417/2026-18.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 274737

Retifica-se o EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2022-FUNATI/PRODAM, publicado no Diário Oficial do Amazonas, página 43, Poder Executivo-Seção II, do dia 01 de junho de 2026. Onde se lê:

DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026; Lê-se: DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO