DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 5

DE VASCONCELOS , como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 032 / 2025 , firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO NILTON LINS, cujo objeto é a conjugação de recursos para contratação de profissionais, visando assegurar a continuidade das ações promovidas pelo Instituto, em SUBSTITUIÇÃO à servidora ANNE KAROLYNE FERREIRA DA COSTA, a contar de 29/05/2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 10 de junho de 2026.

Nº 240.580-6A - SES/AM - (PAD. Nº 0114/2024-CRD) ; MARIA LELIA DA SILVA, auxiliar de serviços gerais, matrícula Nº 161.887-3A - SEDUC - (PAD. Nº 0100/2025-CRD) ; que não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, nº 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário Oficial do Estado das amazonas, por 03 (três) dias consecutivos .

Secretário Executivo

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n° 01.01.017130.0 03461/2025-70SIGED - DLE2.83/2025 ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por Item, de Material Hospitalar para atender demanda judicial processo de nº 0408753 - 50.2024.8.04.0001 , em favor de JOÃO LUCAS SANTOS DE BARROS , pelas empresas JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.793.185 / 0001 - 52) e OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.390.782/0001-36).

II - ADJUDICAR os objetos da dispensa em questão pelo valor global R$

146.447,28 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) ; à consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

Protocolo 275371

DATA DA ASSINATURA: 12.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais doze (12) meses , contados de 14.06.2026 até 14.06.2027 para dar continuidade aos serviços em manutenção, instalação, avaliação e elaboração de laudo técnico de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, Lotes 01 e 03, em atendimento ao Memo. n°. 064/2026-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.653/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 14.583.778 , 70 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903917. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012222/2026-56.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

*Republicada por haver saído com incorreção no DOE do dia 08 de Junho de 2026, Protocolo 274328.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 275930

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o art. 74, inciso I, da Lei Federal n°14.133, de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição; CONSIDERANDO o teor do Processo n ° 01.01.028101.017134 /2024-89-SIGED/SEDUC.

I. DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n°14.133, de abril de 2021, contratação de empresa especializada em serviços de distribuição de água e esgoto, destinado a atender as escolas estaduais e unidades administrativas localizadas na capital do estado do Amazonas, pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC.

II. ADJUDICAR o objeto licitado, à empresa MANAUS AMBIENTAL S / A , CNPJ 03.264.927/0001-27, com valor total de R$ 36.000.000,00 (Trinta e Seis Milhões de Reais), por um período de 60 (sessenta) meses.

Manaus, 15 de junho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 275869

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: SEFORA DA SILVA BELEM, auxiliar de serviços gerais, matrícula Nº 161.945-4A - SEDUC - (PAD Nº 0090/2025-CRD) ; JEAN PIERRE MANIKAM, merendeiro, matrícula Nº 187.442-0ASEDUC-(PAD Nº 0106/2025 - CRD) ; DEUZENIR ALVES DE ARAUJO , merendeiro , matrícula Nº 184.460-1A - SEDUC - (PAD Nº 0096/2025-CRD) ; RUAM STAYNE BATALHA BASTOS, agente administrativo, matrícula

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO