DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Alberto Rogério Figueiredo Larrat , Matrícula: 17421, Cargo: Coordenador, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido instrumento, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e o Instituto Amazônia Equatorial - AME.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 17 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO:

01.01.018101.000517/2026-26, DO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026 - SEPROR ; RESOLVE:

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Alberto Rogério Figueiredo Larrat , Matrícula: 17421, Cargo: Coordenador, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido instrumento, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e o Instituto Amazônia Equatorial - AME.

a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada-AFI, pelos órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023,que institui o acesso ao Sistema AFI e a Concessão de Assinatura Digital no Âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR , a servidora ELEM GLAUCIA DE OLIVEIRA CUNHA , que está ocupando o cargo de Secretária Executiva Adjunta, matrícula 278.148-4 A, CPF nº 879.027.372-91, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 046.101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar do dia 15 de junho de 2026; II - DESIGNAR , o servidor ALISON PAULIK TAVARES OLIVEIRA , que está ocupando o cargo de assessor Administrativo e Financeiro, matrícula 266.719-3D, CPF nº 702.483.642-35, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 046.101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar do dia 15 de junho de 2026; III - DESIGNAR , a servidora DARFFYLEN PATRICIA COSTA AZEVEDO , que está ocupando o cargo de assessora do Financeiro, matrícula 264.366-9D, CPF nº 793.747.272-34, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO E GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 046.101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar do dia 15 de junho de 2026; CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ,em Manaus/AM, 17 de junho de 2026

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência> Protocolo 275854

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 17 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, e demais disposições legais, CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e orçamentária relacionada às atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho; RESOLVE: Art. 1º Ficam dispensados, a contar de 1º de junho de 2026, os membros do Grupo de Trabalho instituído para a condução de estudos, análises e proposição de medidas relacionadas à implementação e regulamentação da Lei Estadual nº 6.458, de 12 de maio de 2023, que institui e consolida a legislação protetiva às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD. Art. 2º A dispensa de que trata o artigo anterior aplica-se aos seguintes integrantes: I - MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE; II - EMER DE SENNA GOMES; III - JOSE FABIO PORTO GALVAO; IV - LOHAN FERNANDES VERAS; V - AFONSO VIEIRA FERREIRA; VI - ISABELLE SAENZ DE MEDEIROS; VII - ROSA CECILMA FRANCA DE MORAIS LOPES. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2026. Manaus, 17 de junho de 2026.

SORAID DA SILVA NAVECA Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 275843

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto nº 41.981, de 02 de março de 2020 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 54/2025 - CORR/CSC que determinou o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, que apura a conduta da empresa X BRASIL LTDA , CNPJ nº 22.646.044 / 0001 - 26 , investigada no processo administrativo n. 01.01.013102.010965 / 2024 - 42 - SIGED/CSC, RESOLVE PRORROGAR os trabalhos da Comissão Processante por 90 (noventa) dias. CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de junho de 2026.

Corregedor - CSC

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 09 de junho de 2026.

RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO