DOEAM 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2026

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original na pasta funcional. Responsabilizamos autenticidade da declaração aqui prestada.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Art. 1º RECOMPOR a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a qual será composta pelos servidores a seguir relacionados:

II - Marcia Socorro Martins Lins ;

III - Mateus Campos Ribeiro ;

IV - Ricardo dos Santos Oliveira ;

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento (MoU). Processo n °: 01.01.030101.001934/2026-91. Data: 15/05/2026. Partes: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Memorando de Entendimento e a atualização do seu Anexo I - Plano de Trabalho, visando dar continuidade à cooperação interinstitucional para a realização das atividades no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, voltado ao pagamento por resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia. Vigência: A vigência do Memorando de Entendimento fica prorrogada até 31 de dezembro de 2027. Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre as PARTES para a execução do presente Memorando de Entendimento.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 7º do Decreto n.º 34.163, de 11 de novembro de 2013, cuja redação foi alterada pelo Artigo 1º do Decreto nº 44.394 de 13 de agosto de 2021, que regulamenta o recebimento de materiais e institui o Sistema de Gestão de Estoques e dá outras providências; CONSIDERANDO o Art. 245 do DECRETO N.º 47.133, DE 10 DE MARÇO DE 2023 que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos; e CONSIDERANDO a PORTARIA SEMA N.º 067 DE 1º DE JULHO DE 2024 que instituiu a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA;

Art. 2º A participação desta Comissão não é remunerada, porém, considerada como serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2025 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

OBJETO: integrar os esforços da SEPROR, IDAM, ADAF e ADS na execução do desenvolvimento de políticas de fomento às atividades econômicas de agricultura, pecuária, florestal, pesca e aquicultura desenvolvidas pelo Estado do Amazonas.

O presente ato produz efeitos retroativos a 22 de setembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Art. 1º RECOMPOR a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, a qual será composta pelos servidores a seguir relacionados:

I- Mario Augusto Marques dos Santos ;

II - Marcia Socorro Martins Lins ;

III - Mateus Campos Ribeiro ;

IV - Ricardo dos Santos Oliveira ;

Art. 2º A participação desta Comissão não é remunerada, porém, considerada como serviço público relevante.

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Izamara de Sousa Craveiro , Matrícula nº: 269.541-3 A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 7º do Decreto n.º 34.163, de 11 de novembro de 2013, cuja redação foi alterada pelo Artigo 1º do Decreto nº 44.394 de 13 de agosto de 2021, que regulamenta o recebimento de materiais e institui o Sistema de Gestão de Estoques e dá outras providências; CONSIDERANDO o Art. 245 do DECRETO N.º 47.133, DE 10 DE MARÇO DE 2023 que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos; e CONSIDERANDO a PORTARIA SEMA N.º 079, DE 14 DE JULHO DE 2022 que instituiu a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO