DOEAM 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2026

Uarini
<#E.G.B#276318#2#279830>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 034/2026/CC, oriundo do 1º Termo de
Adesão da Ata Registro de Preços nº 007/2025 do Pregão Eletrônico SRP
nº 009/2025/SEMSA/Fonte Boa. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de
Uarini/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado
pelo Sr. Marcos Souza Martins, juntamente com o FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, através
da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini, neste ato representada
pelo Secretário de Saúde, Srº José Júlio Pereira da Silva Junior e a
empresa A B ADORNO, inscrita no CNPJ sob o nº 46.377.607/0001-96,
representada pelo Srº. Alex Barbosa Adorno. OBJETO: 1º Termo de
Adesão da Ata Registro de Preços nº 007/2025/SEMSA para Contratação
de Pessoa Jurídica Especializada, através da Ata de Registro de Preços
oriunda do município de Fonte Boa/AM, objetivando realizar a Jornada
de Cirurgias Eletivas: Cirurgias Oftalmológicas, em atendimento as
demandas apresentadas da Secretaria Municipal de Saúde no Plano
de Trabalho ao Dep. Estadual Abdala Fraxe, que destinou o recurso
na Emenda Parlamentar Individual nº 016/2026 ao Fundo Municipal
de Saúde do Município de Uarini/AM - FMS/SEMSA. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO
E FORNECIMENTO: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois)
meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato. VALOR
GLOBAL: R$ 500.000,00 (-quinhentos mil reais-), de acordo com o 1º
Termo de Adesão da Ata Registro de Preços nº 007/2025/SEMSA
em favor da empresa, e do recurso oriundo da Emenda Parlamentar
Individual nº 016/2026 do Dep. Estadual Abdala Fraxe, que destinou ao
Fundo Municipal de Saúde do município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
Entidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos
Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde;
Funcional/Programa: 10.301.0052 - Atenção à Saúde da População;
Projeto Atividade: 10.301.0052.2064.0000 - Ações de Atenção Primária a
Saúde; Ficha: 443; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 - Fundo Municipal. PUBLIQUE-SE o
presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 19 de junho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
<#E.G.B#276318#2#279830/> Prefeito Municipal de Uarini
Protocolo 276318
<#E.G.B#276320#2#279832>
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N ° 007/2025/SEMSA
Processo Administrativo n° 105/2026/FMS/SEMSA: I - OBJETO: 1º
Termo de Adesão da Ata Registro de Preços nº 007/2025/SEMSA para
Contratação de Pessoa Jurídica Especializada, através da Ata de Registro
de Preços oriunda do município de Fonte Boa/AM, objetivando realizar a
Jornada de Cirurgias Eletivas: Cirurgias Oftalmológicas, em atendimento
as demandas apresentadas da Secretaria Municipal de Saúde no Plano
de Trabalho ao Dep. Estadual Abdala Fraxe, que destinou o recurso na
Emenda Parlamentar Individual nº 016/2026 ao Fundo Municipal de
Saúde do Município de Uarini/AM - FMS/SEMSA. a) A Contratação é
decorrente da Adesão de 50% (cinquenta por cento) da Ata de Registro
de Preços nº 007/2025 citada aos autos do processo, e que não excedeu
ao seu quantitativo total por item. II - ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura
Municipal de Fonte Boa/AM. III - ÓRGÃO ADERENTE: Prefeitura Municipal
de Uarini/AM. IV - VALOR GLOBAL ADERIDO: R$ 689.930,35. V -
FORNECEDOR/BENEFICIÁRIO DA ARP: A B ADORNO, inscrito no CNPJ
sob o nº 46.377.607/0001-96. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto
Federal n° 11.462/2023; Lei Federal n° 14.133/2021; Decreto Municipal
n° 009/2025/GPMU; Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 009/2025, que deu
origem à ARP N° 007/2025. VII - DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO:
19/06/2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
<#E.G.B#276320#2#279832/> Prefeito Municipal de Uarini
Protocolo 276320

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO