DOEAM 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2026 3

para realizar os procedimentos de: levantamento, reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação e amortização;

CONSIDERANDO o Decreto n. 38.099, de 1 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. número 33.576, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 0001/2022-GS/SEAD, publicada no D.O.E. número 34.750, de 25 de maio de 2022.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 0002/2022-GS/SEAD, publicada no D.O.E. número 34.770, de 24 de junho de 2022.

CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar e atualizar as informações patrimoniais da Procuradoria Geral do Estado no Sistema de Controle de Materiais e Patrimônio - AJURI, para que o referido sistema represente de forma fidedigna o patrimônio desta Procuradoria Geral do Estado.

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de realizar os procedimentos de: levantamento, reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação e amortização dos bens patrimoniais.

Publicado no DOE nº 35.722 Seção II, página 4, do Poder Executivo, de 16 de junho de 2026, quanto à data da referida Portaria;

em Manaus, 17 de junho de 2026.

em Manaus, 16 de junho de 2026.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 18 de junho de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 276007

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão:

I - Presidente: Gilbert Charles da Silva Ladislau, Matrícula n. 175.891-8 C;

II - Membro: Mario Alberto Oliveira Ferreira, Matrícula n. 275.450-9 A;

III - Membro: Rebeca Lima de Farias, Matrícula n. 241.817-7 C;

IV - Membro: Celio Alcantara Cipriano, Matrícula n. 103.074-4 F.

Art. 3º Os servidores que compõem esta Comissão atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 120 dias para a realização dos trabalhos da Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de junho de 2026.

EXTRATO - ESPÉCIE : 2° Termo Aditivo ao Contrato 1/2024 ERGSP X UNION TELL. OBJETO : Prorrogar por 12 meses, conforme projeto básico. PRAZO : 05/06/2026 a 05/06/2027 VALOR MENSAL : R$180,00 VALOR TOTAL : R$2.160,00 FUNDAMENTO : Processo : 01.01.040102.000040/2026-28 ERGSP. ASSINATURA : 05/06/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 2026NE0000100.

São Paulo, 18 de junho de 2026

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 276015

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 275992

legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n.º 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA , Procuradora do Estado, Matrícula n° 118.342-7E, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO, e

II - DESIGNAR a servidora HELLEN CRISTINA SILVA MORAES , Assistente Procuratorial, Matrícula n. 153.584-6 D, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 003/2026-PGE, (Processo Administrativo n° 01.01.011706.0000069/202602-FUNDPGEAM), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a empresa IPOG, cujo objeto consiste em 05 (cinco) vagas para a Turma do MBA em Gestão de Projetos e Processos com Métodos Ágeis e Inteligência Artificial, na modalidade 100%

presencial;

III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 1 de junho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Art. 74, V, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.; CONSIDERANDO a ATA DE INEXIGIBILIDADE Nº 023 / 2026 - SES - AM , CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.020587/2026-38 ; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V da Lei nº 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, a fim de atender as demandas da equipe de coordenação da SES/AM no FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS, por LUIS ALBERTO SILVA DE MEDEIROS - CPF Nº 215.582.992-20. II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 165.000 , 00 (cento e sessenta e cinco mil reais) . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , Manaus, 18 de junho de 2026.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 18 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Protocolo 276110

Protocolo 276053

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO