DOEAM 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2026 9

encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 19 de março de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 12.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL VIOLETA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do fomento por mais doze (12) meses , contados de 14.06.2026 até 14.06.2027 , para dar continuidade ao objeto do fomento, conforme Requerimento da Associação Beneficente Social Violeta pelo Ofício nº 16/2026-SV, conforme Plano de Trabalho, PT nº 001827-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 016/2026-DEPPE e Parecer n° 2.787/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023287/2026-27.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 16.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 16.06.2026 até 16.06.2027 , com repactuação baseado na CCT/2026, por excepcionalidade, para dar continuidade aos serviços de continuados de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços nas Unidades Escolares e Administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar instalados na Capital e no Interior do Estado, LOTE 04, em atendimento ao Memo. n.º 061/2026-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.606/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 46.226.161 , 51 (quarenta e seis milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e um reais, cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33903702, tendo sido emitidas em 16.06.2026 as Notas de Empenho n.º 0004043 no valor de R$ 943.799 , 04 (novecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos) e a NE n.º 0004047 no valor de R$ 943.799 , 04 (novecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). O valor de R$ 23.151.526 , 88 (vinte e três milhões, cento e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 21.187.036 , 55 (vinte e um milhões, cento e oitenta e sete mil, trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no exercício vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012190/2026-99.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 16.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 16.06.2026 até 16.06.2027 , com repactuação baseado na CCT/2026, por excepcionalidade, para dar continuidade aos serviços de PORTARIA, DIURNO E NOTURNO, de forma continuada, com uso de mão de obra especializada e equipamentos, a serem executados nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, instalados nos municípios do Interior do Estado, LOTE 04, em atendimento ao Memo. n°. 056/2026-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.226/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 13.200.272 , 64 (treze milhões, duzentos mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903701 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.06.2026 as Notas de Empenho n.º 0004053 no valor de R$ 334.312 , 44 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) e a NE n.º 0004055 no valor de R$ 215.698 , 92 (duzentos e quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). O valor de R$ 6.600.136 , 32 (seis milhões, seiscentos mil, cento e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 6.050.124 , 96 (seis milhões, cinquenta mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012192/2026-88.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 16.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contado de 16.06.2026 até 16.06.2027, com repactuação baseado na CCT/2026, por excepcionalidade, para dar continuidade aos serviços de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços nas Unidades Escolares e Administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar instalados na Capital e no Interior do Estado, Lote 05, em atendimento ao Memo. nº. 062/2026-NGCC, Projeto Básico, Parecer nº. 2.654/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 36.583.255 , 52 (trinta e seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33903702 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.06.2026 as Notas de Empenho n ° . 0004038 no valor de R$ 746.946 , 68 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e a NE n ° . 0004040 no valor de R$ 746.946 , 68 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). O valor de R$ 18.321.988 , 17 (dezoito milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 16.767.373 , 99 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no exercício vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012194/2026-77.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 16.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do

Protocolo 276098

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