DOEAM 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2026

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº MEMO Nº 020/2026-181-SEAINT/SSP-AM (SIGED), datado de 26/05/2026;

02 LECI DE SOUZA OLIVEIRA Assessora de Inteligência Penitenciária

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 276059

I - CONCEDER a servidora RENATA BULCÃO VASCONCELOS DE SOUZA , Assistente Operacional III, matrícula nº 244.231-0 A, 01 (um) mês de licença especial, no período de 02 / 06 / 2026 a 01 / 07 / 2026 , referente ao quinquênio 16 / 04 / 2018 a 15 / 04 / 2023 , restando 2 (dois) meses de licença especial a serem usufruídos em outra oportunidade.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora mencionada acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 275998

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar 15 / 042026 , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 276004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR Nº 32/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, acerca da indicação de 02 (dois) servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento da doação de veículos aéreos não tripulados (drones), destinados ao fortalecimento e à estruturação das Agências de Inteligência Penal em âmbito nacional. (SIGED nº 01.01.041101.004338 / 2026 - 80 );

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para coordenar o recebimento dos materiais, a serem doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

AUTORIZAR o desconto das faltas não justificadas dos servidores abaixo

Manaus, 17 de junho de 2026

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.100.000,00; OBJETO: Saldo do CT nº 021/2024-UGPE/SBR ENGENHARIA LTDA, para Prestação serviços de conservação, ampliação e de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, dos prédios públicos sob a gestão do poder executivo Estadual; NOTA DE CRÉDITO Nº. 016/2026; PROCESSO N°. 01.01.025704.000085/2026-20.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$50.000,00; OBJETO: Saldo do CT. Nº 020/2025-UGPE/AF CONSTRUTORA LTDA, para Prestação de serviços, destinados à construção, manutenção, conservação e recuperação da malha viária dos municípios da região metropolitana de Manaus, bem como dos municípios do interior do estado do Amazonas, no âmbito do programa asfalta Amazonas (lote 5); NOTA DE CRÉDITO Nº. 014/2026; PROCESSO N°. 01.01.025704.000086/2026-74

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 972.398,32; OBJETO: Saldo do CT nº 023/2023-UGPE/SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, para Manutenção predial, com fornecimento

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