DOEAM 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2026

PORTARIA Nº. 926 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2026.4.02642EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, LUCELISY SILVA BORGES, no cargo de Biólogo, com equivalência remuneratória para o cargo de Técnico de Nível Superior, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 157.253-9C do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Produção Rural, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.630,31 (dois mil, seiscentos e trinta reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3°, § 1º, da Lei n°. 3.503/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.942/25; mais R$ 657,58 (seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) de Gratificação de Curso de 25%, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 11, II, A, da Lei n°. 3.510/10; mais R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) de Vantagem Pessoal do Decreto 21.712, de acordo com o artigo 2°, I, do Decreto n°. 21.712/01, alterado pelo artigo 1°, do Decreto n°. 34.014/13; mais R$ 5.260,62 (cinco mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, § 1º, da Lei n°. 3.503/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.942/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.562,51 (nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), mensais.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 499 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.08978EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, REJANE MONTEIRO LIMA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 151.191-2B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.113,59 (dois mil, cento e treze reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, anexo III, lei nº. 7.836 de 11 de novembro de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.113,59 (dois mil, cento e treze reais e cinquenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 11 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 531 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo

artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04531EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, SAMIRA DA SILVA LIMA DOS SANTOS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 109.410-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 55,12 (Cinquenta e cinco reais e doze centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3951/13, revisado pelo índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.677,46 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), mensais.

Manaus, 11 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 757 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao nome do segurado, e o que mais consta do processo nº. 2024.1.06696EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 2.025/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 29 de outubro de 2024, MANOEL DO SOCORRO GOMES BARBOSA, no cargo de Vigia, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Vigia PNF.VIG-III, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 166.327-5A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 1.368,15 (mil, trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 09 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 819 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03725EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, JOSE CARLOS TRAJANO DE ALMEIDA, falecido em 27/02/2026, no cargo de Vigia 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 147.992-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.067,80 (dois mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 1.889,10 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dez centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a MARIA ASSUNTA MOURA DA SILVA DE ALMEIDA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO